Há frases que envelhecem mal. E há frases que envelhecem como vinho do Porto vintage.

Em 1971, o economista sueco Assar Lindbeck, social-democrata, presidente do Comité Nobel da Economia e, portanto, dificilmente confundível com um anarco-capitalista escondido numa cave do Texas, escreveu uma frase que se tornaria célebre:

"Em muitos casos, o controlo de rendas parece ser a técnica mais eficiente atualmente conhecida para destruir uma cidade, à exceção do bombardeamento."

Cinco décadas depois, Cuba decidiu finalmente concordar com ele.

Sim, leu bem.

O regime cubano, que passou mais de 60 anos a acreditar que a economia podia ser gerida como quem organiza uma festa de aniversário,  "tu levas os salgadinhos, eu trato dos refrigerantes e o Estado decide quanto custa cada um", descobriu agora uma realidade surpreendente: tabelar preços produz escassez, filas, mercado paralelo, corrupção e desinvestimento.

Quem o diz já não é Ludwig von Mises, Milton Friedman ou Friedrich Hayek.

Quem o diz é, pasme-se, o Partido Comunista Cubano.

O próprio Miguel Díaz-Canel reconheceu recentemente que os tectos máximos de preços agrícolas produziram exatamente aquilo que qualquer manual de economia do primeiro ano previa:

• desaparecimento dos produtos das prateleiras;
• filas intermináveis;
• aparecimento de mercados paralelos;
• corrupção;
• fuga ao fisco;
• menor produção.

Ou seja, exatamente aquilo que Mises explicou há cerca de um século.

Talvez daqui a dez anos descubram também que a chuva molha.

E isto é particularmente interessante porque Cuba não experimentou o controlo de preços durante seis meses ou um ciclo eleitoral particularmente inspirado. Se existissem ciclos eleitorais na Ilha dos Castro. Experimentou-o durante mais de seis décadas. Desde os anos 60 que o Estado decidia quanto devia custar o arroz, o leite, a carne, os ovos e praticamente tudo o que mexesse.

O resultado foi tão extraordinário que um dos países com as terras agrícolas mais férteis das Caraíbas acabou a importar alimentos e a distribuir produtos através de cadernetas de racionamento.

Uma vitória histórica do planeamento central, ao nível da reforma agrícola da Mao. 

O problema dos tectos

Os tectos máximos têm uma característica politicamente irresistível: parecem funcionar no momento exato em que são anunciados.

As rendas estão altas?

— Põe-se um teto.

O azeite está caro?

— Põe-se um teto.

As casas custam demasiado?

— Põe-se um teto.

Os combustíveis disparam?

— Põe-se um teto.

É a versão económica do pensamento mágico infantil.

Se eu decretar que os unicórnios existem, talvez apareçam.

O problema é que a economia tem a péssima mania de não obedecer a decretos.

Se o Estado determinar que um apartamento que o mercado colocaria a 1.200 euros só pode ser arrendado por 700, o proprietário não passa subitamente a gostar menos de dinheiro nem a descobrir uma vocação franciscana para o altruísmo imobiliário.

O que acontece normalmente é uma das seguintes coisas:

• vende o imóvel;
• coloca-o no alojamento local;
• deixa-o vazio;
• faz arrendamento informal;
• simplesmente deixa de investir em manutenção.

Resultado?

Menos casas disponíveis.

E quando há menos oferta para a mesma procura, o preço sobe ainda mais.

Parabéns. Acabámos de piorar precisamente o problema que pretendíamos resolver.

O mercado negro é sempre contratado sem concurso público

Quando o preço deixa de funcionar como mecanismo de distribuição, outra coisa passa a desempenhar essa função.

O tempo, a cunha ou a corrupção. Ou todos juntos. 

Em Cuba surgiram mercados paralelos.

Na Venezuela surgiram mercados paralelos.

Na União Soviética surgiram mercados paralelos.

Até na habitualmente ajuizada Suécia, e já fora de tempo e prazo para abordagens criativas de esquerda, e deitando no lixo o legado de Olaf Palm e do já citado Lindbeck, surgiram na contemporaneidade subornos para conseguir contratos de arrendamento.

Em Estocolmo há listas de espera superiores a uma década para apartamentos controlados, podendo atingir várias dezenas de anos nas zonas centrais.

Uma criança inscrita à nascença poderá conseguir um T2 perto do centro a tempo de celebrar o seu quadragésimo aniversário.

É o conceito de habitação acessível levado ao extremo da paciência budista.

Faz lembrar a anedota Soviética celebrizada por Reagan, em que um burocrata informava o cidadão moscovita que receberia o seu merecido LADA num prazo de 10 anos, numa terça-feira de novembro. O burocrata achou estranha a pergunta do cidadão: " mas o carro chega de manhã ou de tarde?", questionando se isso, em 10 anos , fazia diferença. O cidadão explicou " é que de manhã vem o canalizador!"

Os insiders e os outsiders

Talvez o efeito mais perverso dos tectos seja a criação de duas castas sociais.

Os insiders e os outsiders.

Os insiders são os felizes contemplados que já estavam dentro do sistema quando o congelamento ocorreu.

Pagam 150 euros por apartamentos que valeriam 1.000.

Naturalmente não saem dali nem mortos.

Se os filhos saem de casa e sobra um T4 para duas pessoas? Ficam.

Se o emprego muda para outro concelho? Ficam.

Se a casa deixa de servir às suas necessidades? Ficam.

Porque abandonar aquele contrato seria equivalente a rasgar um Euromilhões premiado.

Isso contribui, também, para a estagnação social, imobilismo do mercado laboral, e amorfia económica, pois as pessoas agarram -se aos empregos na área do seu apartamento privilegiado. 

Depois existem os outsiders.

Os jovens.

Os recém-casados.

Os divorciados.

Os imigrantes.

Quem chega hoje ao mercado.

Esses encontram um cenário digno de Mad Max imobiliário.

Poucas casas.

Muita procura.

Rendas absurdas.

Fiadores, IRS dos avós, certificado de batismo e eventualmente uma análise de ADN para provar estabilidade financeira.

A política desenhada para proteger os vulneráveis acaba frequentemente por proteger quem já está instalado e penalizar quem tenta entrar.

Isto prova a teoria de que aqueles que vivem uma qualquer situação de fragilidade, devem temer, principalmente, quem quer mesmo muito os ajudar!

Talvez apareçam o Mel Gibson e a Tina Turner.

Portugal conhece esta história demasiado bem

Portugal não precisa de ir estudar Havana.

Basta olhar para Lisboa e Porto.

Décadas de rendas congeladas produziram milhares de edifícios degradados, devolutos, plenos de marquises ou em ruína, porque as rendas recebidas não pagavam sequer a pintura das fachadas, quanto mais obras estruturais.

Os senhorios deixaram simplesmente de investir.

E quem pode culpá-los?

Se um elevador custa 20 mil euros e o prédio gera 200 euros mensais de receita total, a matemática não é neoliberal nem socialista.

É apenas matemática.

A bondade das intenções não paga faturas

Este é talvez o maior drama da política pública moderna.

Confundir bondade de intenções com eficácia de resultados.

A intenção pode ser excelente.

Aliás, normalmente é.

Quem não quer rendas mais baixas?

Quem não quer alimentos mais baratos?

Quem não quer salários maiores?

O problema é que a economia não funciona por intenções.

Funciona por incentivos.

Como dizia, profeticamente, a chanceler Merkel há cerca de 20 anos " 50 por centro da atividade económica e pura psicologia".

Subir salários por decreto sem ganhos de produtividade gera inflação.

Congelar preços gera escassez.

Congelar rendas gera menos casas.

É quase cruel na sua previsibilidade.

Então o que fazer?

Curiosamente, a resposta mais bem-sucedida da Europa não veio do tabelamento.

Veio de Viena.

Não através da destruição do mercado privado, mas da criação de enorme oferta pública e cooperativa, mas mesmo massiva, capaz de concorrer com ele.

Não tão baixo que desincentive o investimento dos privados, mas evitando a componente especulativa.

E sem limitação a condição de recurso para que todos, independentemente do seu salário e liquidez, possam comprar habitação pública. Evitando a criação de guetos sociais. E, não se preocupem senhores da esquerda radical: Os tipos mesmo com muito dinheiro nunca vão querer viver em habitação pública, por muito boa qualidade que esta tenha!

Talvez Portugal pudesse aprender algo aqui.

Por exemplo, consignar parte da receita do IMI e do IMT a um fundo permanente de construção de habitação pública ou cooperativa.

Porque, sejamos honestos, ninguém consegue hoje explicar muito bem para onde vai esse dinheiro ou que estratégia nacional consistente financia.

Se queremos mais oferta, construamos mais oferta.

Se queremos preços mais baixos, aumentemos a concorrência.

Se queremos rendas acessíveis, coloquemos mais casas no mercado.

Tudo o resto é colocar pensos rápidos em fraturas expostas.

A esquerda portuguesa ainda vai a tempo

Se Cuba precisou de sessenta anos para descobrir que os tetos de preços não funcionam, talvez ainda haja esperança para a esquerda portuguesa.

Porque a verdade inconveniente é esta:

não existem soluções mágicas para problemas complexos.

Esse é o problema dos populismos de esquerda e de direita. Os que querem baixar a idade da reforma, e os que querem colocar tetos nos preços. 

E os que querem ambos.

Não é possível decretar prosperidade.

Não é possível legislar abundância.

Não é possível obrigar a realidade económica a obedecer à vontade política.

A economia é uma disciplina particularmente irritante porque insiste em lembrar-nos que dois mais dois continuam a ser quatro, independentemente da maioria parlamentar do momento.

Mises explicou isto há cem anos.

Lindbeck repetiu-o há cinquenta.

Agora foi a vez de Havana.

Talvez esteja na altura de Lisboa começar a ouvir.