Este ano de 2026 é um ano particularmente simbólico para as nossas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e, portanto, para o País. Assinalam-se 50 anos da consagração formal na Constituição de 1976 da sua autonomia política e administrativa, que se tem revelado um fator de promoção do desenvolvimento económico e humano, da coesão social e de relevância geopolítica do nosso País, expresso desde logo numa das maiores zonas económicas exclusivas do mundo. Trata-se de uma efeméride que merece ser celebrada, mas que merece igualmente ser pensada e cujo seu valor deve ser assumido. A Autonomia é muito mais do que uma formalidade constitucional ou uma opção de organização política e administrativa. A autonomia é uma necessidade humana.

Na verdade, no campo da psicologia e da compreensão científica do comportamento humano, a autonomia é uma dimensão amplamente estudada. Desde logo, conforme é concetualizado pela teoria da autodeterminação, uma das macroteorias da motivação, os seres humanos têm necessidades psicológicas básicas, tão fundamentais como as necessidades fisiológicas. Essas necessidades são de afiliação, isto é, gostar e ser gostado e sentir pertença, de competência ou mestria, isto é, sentir-se capaz e eficaz, e de autonomia, de poder decidir e fazer coisas à sua maneira ou dentro dos graus de liberdade existentes. A satisfação destas necessidades associa-se a indicadores favoráveis de saúde psicológica e bem-estar.

Mas o que a ciência psicológica demonstra para os indivíduos pode ser aplicado igualmente às comunidades. Uma comunidade que tenha capacidade de decidir sobre si própria, de encontrar soluções e adaptar respostas à sua própria realidade específica também está mais bem posicionada para progredir. É precisamente isso que 50 anos de autonomia regional ilustram.

No domínio específico da disponibilização de serviços de psicologia à comunidade esta perspetiva é particularmente clara. É evidente o contraste entre as realidades regionais e a nacional, como demonstram a escassez dramática de psicólogos no SNS, em especial nos cuidados primários, ou os sucessivos imprevistos e percalços que afetam a estabilidade dos serviços de psicologia nas escolas, entre outros exemplos. A possibilidade de local e regionalmente se tomarem decisões sobre a constituição de serviços, a contratação de profissionais e o desenho de modelos de intervenção, traduziu-se em ganhos reais e visíveis na acessibilidade das pessoas e comunidades a esses serviços. Na prática, a autonomia não foi apenas um princípio, mas um instrumento de desenvolvimento.

Num Estado historicamente centralista, com uma desconfiança estrutural face a tudo o que se decida fora de Lisboa, a história das regiões autónomas - também na área dos serviços públicos de psicologia - é uma história que demonstra que o princípio da subsidiariedade e a proximidade entre quem decide e quem vive os efeitos das decisões costuma produzir melhores resultados.

Cinquenta anos depois, vale a pena enfatizar o que esta efeméride nos ensina. Autonomia é sinónimo de desenvolvimento, para além de ser também uma necessidade inerente à natureza humana. Não admira que seja tão prezada por aqueles que a têm e desejada por aqueles que ainda precisam dela.