Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
03 de maio de 2022 às 14:00

O que distingue um crime público

Existem vantagens e desvantagens na circunstância de determinado ilícito penal ser considerado crime público, cabendo ao legislador, em cada momento histórico, fazer a devida ponderação e opção.

A eventual transformação em crime público do crime de violação tem sido objeto de debate e até de uma petição pública.

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