Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
07 de setembro de 2021 às 16:18

A representação dos trabalhadores pelo Ministério Público

Uma das funções que o Ministério Público desempenha, dentro do vasto conjunto de competências que lhe são estatutariamente conferidas, com o objetivo de facilitar e garantir o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, é a representação dos trabalhadores nos Tribunais de Trabalho.

O Ministério Público, no nosso ordenamento jurídico, tem uma atuação que percorre praticamente todas as áreas do direito, assumindo vestes diferentes em função do tipo de representação em causa.

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