Onde ficará a vergonha?

Ambos os casos falam-nos de uma crise mais ampla – uma cultura cúmplice com a utilização da mulher ou da sua imagem como objetos ao dispor dos homens para o seu prazer sexual. Somos cúmplices pela "vergonha" que estas vítimas sentem, como nos dizia Pelicot, mas também pelo silêncio, pelas omissões de educação sexual e, claro, pelas leis com que penalizamos quem agride sexualmente outra pessoa. 

Só entre janeiro e setembro, a Polícia Judiciária registou 344 mulheres violadas. Todavia, este número retrata apenas a ponta do icebergue. Segundo o Inquérito sobre Segurança no Espaço Público e Privado do INE, 6,4% das mulheres (252,7 mil mulheres!) já sofreram violência sexual e 12,3% já sofreu assédio sexual no trabalho. 

Ao drama da violência sexual, devemos acrescentar a violência doméstica, infelizmente ainda mais frequente. Numa altura em que tanto se fala em insegurança, não seria mau recordarmos que o crime mais denunciado em Portugal é o de violência doméstica. Dado esse crime tantas vezes não ser sequer reportado às autoridades, a realidade há de ser bem pior. Segundo o INE, 10,3% das mulheres já sofreram violência física ou sexual em contexto de intimidade, o que compara com 3,8% dos homens. A violência psicológica chega mesmo a 21,8% das mulheres e 16,8% dos homens. 

Ao contrário do que afirmou Luís Montenegro, não há qualquer evidência de que o cenário esteja a melhorar, como aliás a SÁBADO bem evidenciou. Todavia, existem felizmente hoje outras mentalidades e outros recursos para combater a violência doméstica. Embora longe de ser suficiente, há hoje mais formação, mais apoio telefónico, mais casas-abrigo e, ainda, subsídio de desemprego para mulheres que se afastam dos empregos para fugir aos seus agressores. Fundamentalmente, compreendemos que este é um assunto de todos, como se atesta pela natureza do seu crime – público, isto é, denunciável por todos. 

O mesmo não sucede com a violação. A justificação é evitar a revitimização, provocada ao obrigar a mulher a reviver o episódio num processo criminal que não instigou e no qual não quer cooperar. É um argumento válido que merece o maior cuidado. Todavia, não é menos legítimo que se desonere a vítima de protagonizar a denúncia, sendo que, até pela natureza do crime, ela será sempre fundamental para o seu sucesso. 

Além disto, não devemos esquecer o dever de prevenção geral. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, 25% dos agressores são desconhecidos e mesmo os 44,5% de conhecidos ou 15% de familiares terão outros conhecidos e outros familiares que merecem ser protegidos. O inquérito do INE revela também que a violência sexual fora de contexto de intimidade (3,9% das mulheres) é mais prevalente do que o que acontece nesse contexto (3,3%). Temos, mesmo, de apanhar estes agressores antes que eles façam mais vítimas. 

Este é apenas um aspeto de uma intervenção mais vasta que é urgente na nossa sociedade. Enquanto lê estas linhas, milhares de jovens homens são influenciados por Andrew Tate, Afonso Gonçalves e companhia. 70 mil homens portugueses partilham ou visualizam "pornografia de vingança" num grupo no Telegram, fora outros que existam. E outros homens acham-se, ainda, no direito de, sem consentimento da mulher, retirar o preservativo durante a prática de relações sexuais – um fenómeno designado de "stealthing". 

Enganamo-nos se acharmos que isto vai lá sem mudanças nas nossas escolas, universidades e locais de trabalho. Decorridos 15 anos da obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, far-nos-ia bem perceber que ela, como está, não funciona. Até no ensino superior deveríamos ter formação sobre consentimento sexual, como aliás já acontece em várias universidades mundiais. Mas, se quiserem começar por algo mais simples, proponho as 23 recomendações  do  Relatório da Comissão para o Acompanhamento da Implementação das Estratégias de Prevenção da Prática de Assédio nas Instituições de Ensino Superior.  

Comece-se onde se começar, o que importa é começar já e não parar enquanto houver uma única mulher vítima de violência sexual. 

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