Se há tema que tem gerado análise, debate e polémica nas últimas décadas, é o da interrupção voluntária da gravidez (referida, muitas vezes, como IVG). Com efeito, a questão do aborto voluntário, legal em Portugal desde 2007, tem estado novamente nos nossos ouvidos com a integração do direito ao aborto na Constituição, em França, e com recentes apelos a uma penalização deste procedimento.

De acordo com a base de dados PORDATA, foram realizadas, desde 2008 e até 2022, cerca de 250 mil IVGs em Portugal, o que perfaz uma média de 17 mil abortos realizados por ano nos estabelecimentos de saúde. É, portanto, um procedimento relativamente comum e com elevada adesão no nosso país. Ora, sendo tão prevalente, mas gerador de controvérsia, poderá ser importante debruçar-nos sobre o impacto psicológico deste procedimento médico, particularmente sobre o que dizem os estudos e sobre o que podemos fazer, daqui para a frente, para dar suporte a quem por ele opta.

Tradicionalmente, um dos grandes argumentos adotados por profissionais de saúde mental contra o aborto é que este é gerador de mal-estar psicológico, mesmo quando é voluntariamente realizado. Existem vários estudos que associam sintomas de ansiedade, depressão e trauma a pessoas que levam a cabo IVGs, mostrando-o como um procedimento nocivo para a saúde mental e que, portanto, deverá ser evitado. Este argumento, aparentemente alicerçado em evidência científica, tem estado na base de propostas políticas que querem abolir o aborto dos atos médicos praticados.

Importa, contudo, atualizar conhecimentos e desmascarar muitos dos erros cometidos nestas investigações. Efetivamente, uma leitura atenta e crítica dos estudos em causa, assim como a análise de produções científicas mais recentes e robustas, permite-nos reconhecer que estas investigações estão repletas de erros metodológicos. Sim, uma grande percentagem das mulheres destes estudos que levaram a cabo IVGs manifestaram sintomas depressivos e de ansiedade, mas a verdade é que estes sintomas já estavam presentes antes do aborto, pelo que estes sinais não são, portanto, uma consequência necessária do procedimento.

Tal não significa que quem faz uma IVG esteja totalmente livre de sentir tristeza, ansiedade e culpa. Estes são sentimentos totalmente válidos e possíveis, sobretudo se estivermos a falar da interrupção de uma gravidez desejada, devido a questões médicas. Outras vezes, o aborto é gerador destes sentimentos, mesmo quando a gravidez é indesejada.

Torna-se claro, então, que o impacto psicológico que o aborto vai ter em quem o realiza varia em função de um grande número de fatores. A presença de questões de saúde mental prévias, o grau de desejabilidade dessa gravidez (isto é, se era desejada ou não), o grau de certeza acerca da decisão de abortar (se está determinada, se está indecisa, ou se é coagida a abortar), as perspetivas e valores atribuídos a este procedimento (se é pró ou contra o aborto), a rede de suporte existente e o momento em que este é levado a cabo (sabemos que IVGs realizadas em fases mais avançadas da gravidez estão associadas a maior mal-estar psicológico) vão, assim, prever, em parte, o impacto desta decisão.

Como tal, uma pessoa sem historial de doença mental, com suporte da família e amigos e com uma perspetiva pró-escolha, determinada a interromper a gravidez numa fase inicial, tem uma probabilidade acrescida de não sofrer com este procedimento, quando comparada com alguém com problemas prévios de ansiedade ou depressão, socialmente isolada, ou indecisa sobre o procedimento. De qualquer das formas, é reconhecido que os efeitos psicológicos negativos da IVG, se presentes, tendem a atenuar com o passar do tempo, sobretudo se esta foi uma decisão verdadeiramente voluntária (ou seja, não coagida).

Um dos grandes argumentos utilizados por quem se opõe ao aborto é que "não precisa de cuidar da criança, quando ela nascer, pode dar para adoção", sem, contudo, considerar que os fatores que predizem os efeitos negativos após o aborto são os mesmos que predizem as respostas pós-adoção. Desta forma, não podemos, então, dizer que a adoção é uma opção menos danosa, do ponto de vista psicológico. Aliás, obrigar uma pessoa a levar uma gravidez indesejada ao seu termo é, no mínimo, indiferente ao sofrimento desta e, no extremo, cruel.

O aborto é uma decisão altamente pessoal e repleta de desafios associados ao debate e polémica em torno do tema. No entanto, a resposta a estes desafios não deverá ser despir as pessoas do direito à escolha, porque a verdade é que a penalização do aborto não vai levar a que estes deixem de acontecer. Vai apenas garantir que serão feitos de forma clandestina, pouco segura e potencialmente fatal, sem acompanhamento médico ou suporte social.

A possibilidade de escolha significa que, quem não concorda com o procedimento, não tem de o fazer. Quem concorda, pode optar por ele, se assim o entender. Reconhecer que levar uma gravidez até ao seu termo não é uma opção ou desejo de muitas pessoas é fulcral para que possamos ser mais empáticos e para que possamos dar o suporte necessário para minimizar as consequências negativas, emocionais ou sociais, que do aborto podem advir.