Olhando o Brasil e algumas ideias sobre o Estatuto dos Juízes
João Paulo Raposo Secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
31 de maio de 2017

Olhando o Brasil e algumas ideias sobre o Estatuto dos Juízes

Existe por vezes nesta velha Europa alguma sobranceria no modo de olhar de realidade da América latina

Existe por vezes nesta velha Europa alguma sobranceria no modo de olhar de realidade da América latina. Mesmo em Portugal e com toda a proximidade cultural e afetiva com o Brasil, e com a enorme desproporção de dimensão e potencial entre ambos, não deixa de haver quem sinta um resíduo de superioridade intelectual face a esse país, que é também quase um continente. Uma espécie de resquício de uma famosa afirmação de De Gaulle à saída de uma visita ao Brasil: "ce pais n`est pas serieux". Vejamos quem é, de facto, sério e não sério.

Começando por aquilo que é, atualmente, mais presente. A intervenção do judiciário nos processos relacionados com corrupção. Se há coisa que tem sido séria tem sido precisamente essa. Primeiro os políticos/legisladores perceberam que havia um problema grave de corrupção. Deram a quem tem a competência de investigação os instrumentos legais e materiais para esse combate ser efetivo. E os resultados apareceram. Infelizmente percebeu-se que os problemas eram muito mais profundos e generalizados que o que se supunha. E chegavam mais alto que o que se supunha. Ainda assim o sistema funcionou e continua a funcionar. Isso, sendo mau, não deixa de ser bom.

O conforto generalizado dos participantes num sistema corrupto, em que muitos beneficiam, converteu-se num desconforto generalizado, em que o conhecimento dos factos se multiplica e em que nenhum dos beneficiários se sente já seguro. Isto é o sistema a funcionar. Isto é também democracia a funcionar. É claro que os riscos de politização da justiça são elevados. É claro também que isto pode dar lugar a uma crise tão endémica e generalizada que faça perigar o próprio sistema. Isso é tudo verdade mas há que acreditar na capacidade regeneradora da democracia. E, principalmente, há que acreditar no primado da lei. E numa justiça a funcionar. Pode não ser "barato" mas é, sem dúvida, a única solução para a saúde de um Estado e de uma nação. E essa é uma lição que o Brasil nos dá, infelizmente quase todos os dias.

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