Olhando o Brasil e algumas ideias sobre o Estatuto dos Juízes

Existe por vezes nesta velha Europa alguma sobranceria no modo de olhar de realidade da América latina. Mesmo em Portugal e com toda a proximidade cultural e afetiva com o Brasil, e com a enorme desproporção de dimensão e potencial entre ambos, não deixa de haver quem sinta um resíduo de superioridade intelectual face a esse país, que é também quase um continente. Uma espécie de resquício de uma famosa afirmação de De Gaulle à saída de uma visita ao Brasil: "ce pais n`est pas serieux". Vejamos quem é, de facto, sério e não sério.

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Começando por aquilo que é, atualmente, mais presente. A intervenção do judiciário nos processos relacionados com corrupção. Se há coisa que tem sido séria tem sido precisamente essa. Primeiro os políticos/legisladores perceberam que havia um problema grave de corrupção. Deram a quem tem a competência de investigação os instrumentos legais e materiais para esse combate ser efetivo. E os resultados apareceram. Infelizmente percebeu-se que os problemas eram muito mais profundos e generalizados que o que se supunha. E chegavam mais alto que o que se supunha. Ainda assim o sistema funcionou e continua a funcionar. Isso, sendo mau, não deixa de ser bom.

O conforto generalizado dos participantes num sistema corrupto, em que muitos beneficiam, converteu-se num desconforto generalizado, em que o conhecimento dos factos se multiplica e em que nenhum dos beneficiários se sente já seguro. Isto é o sistema a funcionar. Isto é também democracia a funcionar. É claro que os riscos de politização da justiça são elevados. É claro também que isto pode dar lugar a uma crise tão endémica e generalizada que faça perigar o próprio sistema. Isso é tudo verdade mas há que acreditar na capacidade regeneradora da democracia. E, principalmente, há que acreditar no primado da lei. E numa justiça a funcionar. Pode não ser "barato" mas é, sem dúvida, a única solução para a saúde de um Estado e de uma nação. E essa é uma lição que o Brasil nos dá, infelizmente quase todos os dias.

Outra lição que o Brasil dá tem que ver com o Estatuto dos juízes e a organização dos tribunais. Só é possível ter um judiciário verdadeiramente independente e atuante com um estatuto dos juízes que o garanta. Esse é o pressuposto básico. Sem independência efetiva da justiça nada do que se está no Brasil se passaria.

Pensemos no estatuto social dos juízes brasileiros e nas condições de trabalho. São profissionais muito bem pagos, incomparavelmente melhor que os portugueses. Têm garantia constitucional de irredutibilidade de vencimento que não pode, portanto, ser tocado pela lei. Porque os poderes são independentes e se querem iguais, o vencimento do presidente do Supremo Tribunal é rigorosamente igual ao vencimento do Presidente da República. O judiciário está, também aí, precisamente ao nível do executivo.

E condições de organização e funcionamento. Reporto-me aqui ao Estado de S. Paulo que contactei de mais perto. Aí os juízes do 1º grau (aqui 1ª instância) têm um assessor e dois estagiários em cada gabinete. Estes estagiários são alunos de direito que acompanham e auxiliam o juiz durante dois anos enquanto estudam. Os Juízes Desembargadores, isto é do tribunal de 2ª instância, têm 6 assessores cada um, o que lhes permite votar cerca de 300 acórdãos por mês e redigir, ou relatar, 100. Se pensarmos nos pobres Desembargadores deste país que, sozinhos, muitas vezes sem gabinete e a trabalhar em casa, leem milhares e milhares de páginas, passam horas infindas a ouvir prova gravada para a reapreciar, e outras tantas como dactilógrafos das suas próprias decisões, estamos numa realidade que é como água e vinho daquela. Ou talvez, melhor dito, como cachaça para o vinho. E no Brasil já foi assim. Evoluíram. E foi já há vinte anos…

É claro que, numa perspetiva maquiavélica, poderia dizer-se que o poder político brasileiro, seja na Constituição seja na legislação posterior, ao dar efetivas condições de independência ao judiciário estava sobretudo a pensar na forma de conseguir ter um país, com a dimensão e as características daquele, com um verdadeiro Estado de Direito e paz social. Era necessária uma justiça forte para "controlar o povão". O "problema" é que uma justiça independente não olha a pessoas nem a classes. Não olha a riqueza ou estatuto. E é aí, e só aí, quando algumas pessoas da "cobertura do prédio" são atingidas que começa a ouvir-se a retórica da "crise da justiça". E isto é assim em todo o lado e também no Brasil.

Mas a lição fica. Uma vez independente a justiça não volta atrás. E, afinal de contas, nisto de justiça, em que país é que a coisa não é a sério?