Mãos ao ar, isto é um resgate!
João Paulo Batalha
03 de março de 2021

Mãos ao ar, isto é um resgate!

O capítulo dedicado à boa gestão dos fundos no patético Plano de Recuperação e Resiliência bem podia ter sido escrito em tinta invisível. O que lá está serve para tudo – até para o saque.

Quando a presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, disse recear que estivesse em preparação "um assalto aos fundos europeus", caíram-lhe em cima os habituais trolls de apoio ao Governo. Estávamos no início de outubro do ano passado e o então presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, tinha sido informado pelo primeiro-ministro, por telefone e meras horas antes do fim do mandato, de que não seria reconduzido no cargo. 

António Costa e o seu cúmplice Marcelo Rebelo de Sousa tentaram convencer-nos de que negar segundos mandatos a pessoas que demonstradamente exerceram funções com rigor e independência era uma boa opção de ética republicana. E foi assim que o homem que serviu para dois mandatos na chefia do Tribunal de Contas Europeu não serviu para dois mandatos no Tribunal de Contas português. Para o seu lugar foi escolhido José Tavares, um veterano do Tribunal (o que é uma coisa boa), referido no inquérito das PPP por ter ajudado José Sócrates a ultrapassar os vetos do mesmo tribunal (o que é uma coisa má). 

Na Procuradoria-Geral da República fizeram a mesma coisa. Joana Marques Vidal, unanimemente reconhecida como uma excelente procuradora-geral, foi substituída por outra veterana do Ministério Público, Lucília Gago, que está a centralizar poderes, limitando (ou arrasando) a autonomia dos procuradores. Têm sido vários os sinais de alarme dentro da magistratura – o último dos quais o concurso para as chefias do Ministério Público.

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