In dubio pro roubo
João Paulo Batalha
13 de outubro

In dubio pro roubo

A atuação errática da Justiça tem boa companhia na reação errática das lideranças políticas. Nesta bagunça, fica por fazer uma verdadeira avaliação e reforma do sistema.

João Vale e Azevedo, um homem com mais experiência de tribunais na condição de arguido do que de advogado, viu levantada uma penhora ao luxuoso recheio da quinta onde viveu em Sintra. Os bens estavam arrestados há 14 anos por conta de dívidas que o ex-presidente do Benfica tem em Londres, onde vive desde 2018. Ao fim destes anos todos, o Tribunal de Execução de Sintra descobriu que afinal não estava provado que os bens de luxo – incluindo quadros, tapeçarias e porcelanas antigas – fossem mesmo de Vale e Azevedo. Porquê? Porque o recheio da Quinta da Cima, e a própria quinta, são propriedade de uma empresa imobiliária detida por outra empresa sediada no Luxemburgo que, por sua vez, tem como acionistas duas entidades registadas no Panamá. O nome de Vale e Azevedo não aparece em lado nenhum, apesar de ele e a mulher sempre terem sido os beneficiários de todo este património. Mesmo assim, o tribunal olhou para os papéis, não encontrou uma assinatura do advogado e, portanto, encolheu os ombros e libertou a penhora.

Quem acha que os sucessivos escândalos de offshores – o último foi o dos Pandora Papers – deviam servir para se ir atrás de quem se esconde atrás da lei global do secretismo pode bem tirar o cavalinho da chuva. Por cá, a revelação destes casos não serve sequer para as autoridades judiciárias aprenderem o que é uma offshore e para que serve. No caso de Vale e Azevedo, o uso de jurisdições e estruturas empresariais opacas teve precisamente o efeito pretendido. Não aprendemos nada. Além de que tudo isto demorou 14 anos a decidir. Em todo esse tempo, não se usou a penhora para pagar as dívidas nem o Estado assegurou a perda dos bens por conta dos muitos processos que o advogado coleciona na justiça portuguesa. Um caso exemplar de ineficiência que merece crítica frontal. 

Quando, para variar, o sistema judicial é eficiente, mais crítica merece. Em Portugal, prender poderosos (políticos, banqueiros, altos indignitários) continua a ser uma violência que choca a sensibilidade delicada de responsáveis públicos e fazedores de opinião. Uma semana depois do escândalo nacional com a fuga de João Rendeiro, ensaiou-se um escândalo nacional pela prisão de Paulo Guichard, no mesmíssimo processo. Um processo em que, quer um quer o outro já foram condenados com trânsito em julgado e está na hora – mais do que na hora, depois de todos os recursos e manobras dilatórias – de começarem a cumprir as penas a que foram condenados.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Para activar o código da revista, clique aqui