Os exames nacionais do 12.º ano deveriam constituir um momento de rigor, confiança e igualdade. Este ano transformaram-se, porém, num catálogo de falhas: problemas na digitalização das provas, algumas desaparecidas, erros na exportação das classificações, notas incorretas ou suspensas, atrasos na divulgação dos resultados e até uma parametrização errada num item do exame de Física e Química A. Num processo decisivo para o futuro de milhares de jovens, o Estado falhou precisamente onde não podia falhar.

Perante o caos, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, prometeu que nenhum aluno seria prejudicado. A intenção é naturalmente correta. Quem foi diretamente lesado por um erro administrativo ou tecnológico tem o direito de ver a sua situação reparada. O problema começa quando as soluções encontradas para beneficiar esses alunos prejudicam, ainda que indiretamente, todos os restantes.

Um dos exemplos é a possibilidade de serem criadas vagas adicionais no ensino superior para os candidatos afetados pelas falhas nos exames. À primeira vista, parece a solução perfeita: o aluno lesado entra no curso a que teria direito sem retirar a vaga a quem já foi colocado. Porém, as vagas no ensino superior não são simples números numa folha de cálculo. Correspondem a lugares em salas de aula, laboratórios, residências, bibliotecas e serviços académicos. Correspondem também à disponibilidade de professores, orientadores e recursos financeiros.

Quando se aumenta administrativamente o número de estudantes num curso sem reforçar proporcionalmente os recursos, todos acabam por receber menos. Há turmas maiores, menor acompanhamento, maior pressão sobre os docentes e mais dificuldades no acesso a equipamentos, alojamento e apoios sociais. O Governo corrige, assim, uma injustiça criando condições para outras injustiças, menos visíveis, mas igualmente reais.

Existe ainda um problema de igualdade. Um candidato pode entrar através de uma vaga adicional por conseguir demonstrar que foi prejudicado por uma falha no exame, enquanto outro, com classificação idêntica ou até superior, fica de fora por algumas centésimas. O segundo não foi formalmente vítima de um erro, mas vê alteradas as condições de acesso depois de concluído o processo. A reparação de um dano individual não pode transformar-se num privilégio competitivo.

O ministro procura resolver politicamente as consequências sem enfrentar suficientemente as causas. Antes de anunciar vagas adicionais, deveria explicar como foi possível introduzir um novo modelo de classificação digital sem garantias técnicas adequadas, testes robustos, mecanismos de redundância e capacidade de resposta imediata. Deveria também apurar responsabilidades, em vez de limitar a reação institucional a pedidos de desculpa e medidas improvisadas.

Proteger os alunos diretamente prejudicados é uma obrigação do Estado. Mas essa proteção deve ser acompanhada pelo financiamento integral das vagas extraordinárias, pelo reforço das instituições que as receberem e por critérios públicos, objetivos e auditáveis. Caso contrário, o Governo transfere para as universidades, professores e restantes estudantes o custo dos erros que o próprio sistema cometeu.

A equidade não consiste em favorecer uns para compensar uma falha, ignorando os efeitos sobre os outros. Consiste em garantir regras fiáveis e iguais desde o princípio. Quando um ministro prejudica alunos para beneficiar outros alunos, não está verdadeiramente a corrigir uma injustiça. Está apenas a distribuí-la.