A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou esta segunda-feira que as novas taxas impostas pelo Governo para as licenças de órgãos de comunicação social e acreditação de jornalistas ameaçam a sobrevivência do sector.
"É de estranhar que tenha havido uma subida exponencial das taxas tão exagerada, que irá, eventualmente, eliminar alguns órgãos de informação", disse o bastonário da OAM, Flávio Menete, falando esta segunda-feira em conferência de imprensa em Maputo.
Flávio Menete referiu que a OAM não é contra a introdução de taxas na comunicação social, mas defendeu que estas devem ter em conta a realidade moçambicana.
Os novos encargos impostos pelo Governo às empresas de comunicação social e aos jornalistas podem coartar o direito à informação, acrescentou.
"Estão reunidas as condições para o governo a repensar", sublinhou.
Ao abrigo das novas taxas, que entram em vigor este mês, para que um correspondente estrangeiro possa trabalhar em Moçambique terá de pagar 500 mil meticais (7.469 euros) e igual valor pela renovação da acreditação.
O Decreto 40/2018, de 23 de Julho, publicado em Boletim da República, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.
Os freelancers estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2.239 euros) e igual valor pela renovação e os freelancers nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.
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