À medida que os confrontos entre a justiça e a administração Trump se intensificam, Elon Musk criticou juízes que consideraram o desmantelamento da USAID como inconstitucional.
O juiz Theodore Chuang em Maryland decidiu na terça-feira que o desmantelamento da USAID, a maior fonte de ajuda humanitária do mundo, por Musk e o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, sigla em inglês), era provavelmente inconstitucional. A justiça ordenou à administração Trump que suspendesse os despedimentos de funcionários e restabelecesse o seu acesso a determinados sistemas informáticos.
Musk assumiu o controlo da agência no início de fevereiro e decidiu encerrar as suas operações, que segundo o próprio implicava "colocar a USAID no triturador de madeira".
Depois da decisão do juiz, Musk, o CEO da Tesla e da empresa espacial Space X, e um dos conselheiros de Donald Trump, lançou uma série de ataques na sua rede social X ao poder judicial americano. Ofereceu dinheiro aos eleitores para assinarem uma petição contra os "juízes activistas" e "desonestos" e apelou ao Congresso para que destituísse os seus opositores.
Estas denúncias surgem numa altura em que o DOGE tem sido o objeto de quase duas dúzias de acções judiciais que, em alguns casos, já resultaram na imposição de maior transparência por parte dos juízes à iniciativa de Musk ou na reversão de partes dos seus cortes rápidos nas agências federais.
Musk tem andado também a distribuir a sua riqueza pelos membros do congresso que apoiam a sua causa. Segundo o jornal norte-americano, The New York Times, Musk doou fundos a sete membros republicanos que apelaram à destituição de juízes, tendo chegado à quantia máxima em donativos permitida de 6600 dólares (cerca de 6070 euros).
Quinta-feira, o multimilionário lançou uma petição contra os "juízes activistas" através do seu grupo de ação política America Pac, que ofereceu aos eleitores registados no Wisconsin 100 dólares se assinassem. O Pac de Musk canalizou milhões de dólares para a corrida ao Supremo Tribunal no estado, na qual está a apoiar um antigo procurador-geral republicano.
A campanha de Musk contra os juízes intensificou-se a meio do confronto entre a administração Trump e o poder judicial dos Estados Unidos, na sequência de decisões judiciais que se opuseram às deportações em massa de imigrantes por parte da administração.
Em resposta aos cortes feitos pelo DOGE nas agências federais, sindicatos, grupos de vigilância e antigos funcionários públicos já colocaram acções judiciais contra o departamento, alegando que Musk agiu sem autoridade legal e violou leis sobre privacidade e transparência. Embora a resposta do sistema judicial não seja tão rápida como o ritmo dos cortes do DOGE, vários dos processos contra os esforços de Musk começam agora a criar obstáculos para ele e para as suas equipas.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
Os decisores políticos europeus continuam a ser ‘surpreendidos’ por acontecimentos e incerteza. Mais atividade prospetiva na Europa é certamente bem-vinda.
O jornalismo não alimenta isto ou aquilo só porque vende ou não vende. As redações distanciam-se completamente de uma registadora. A igreja, logicamente, isenta-se de alimentar algo que lhe é prejudicial.
