Proposta foi aprovada por "aclamação" na primeira sessão de trabalho do novo órgão
A Assembleia Constituinte aprovou por "aclamação", na sua primeira sessão de trabalhos, uma proposta do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no Governo, para estender de seis meses para dois anos o tempo do seu próprio mandato.
Nas bases para a eleição da Assembleia Constituinte (AC) "o companheiro presidente Nicolás Maduro indicou que se adoptariam os estatutos da AC de 1999 (que estabelece seis meses de duração máxima), até que fosse estabelecido um estatuto próprio. Poderíamos fazer o trabalho num mês, mas queremos propor que o funcionamento se prolongue até dois anos", disse Diosdado Cabello, vice-presidente do PSUV.
A proposta foi aprovada, mas a Assembleia cessará, segundo Cabello, ao fim de dois anos de funcionamento "sempre e quando tenha cumprido com as tarefas encomendadas, as funções para a qual foi designada".
Por outro lado, propôs que este órgão, instalado no Salão Elíptico do Palácio Federal Legislativo, tome todos os espaços daquele edifício, onde funciona a Assembleia Nacional (parlamento), com maioria da oposição e que os socialistas já advertiram poderá ser dissolvida.
Durante a sessão, a ex-ministra Venezuela das Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, foi designada, por unanimidade, como presidente da "Comissão da Verdade" que investigará a violência ocorrida durante os protestos que desde Abril último se intensificaram no país e durante os quais já morreram mais de 120 pessoas.
A designação tem por base um pedido do Presidente Nicolás Maduro, para que a AC avance com um projecto de lei constitucional para a verdade, justiça e paz, para "compensar" as vítimas da violência no país.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
