Venezuela: Supremo insta CNE a publicar atas das eleições presidenciais de 28 de julho

"A Sala solicita ao CNE que consigne, dentro do lapso de três (3) dias de despacho [dias úteis judiciais] (...) os instrumentos relacionados com o processo de eleições presidenciais de 28 de julho de 2024", explica a sentença 026, do processo 2024-0000034 do STJ.

A decisão da Sala Eleitoral, uma das seis salas que compõe o STJ em pleno,foi publicada na rede Xe entre os documentos solicitados estão as atas de apuramento a nível nacional, os números totais finais, de adjudicação e de proclamação.

"Sendo um facto público, notório e comunicável que o ataque cibernético denunciado contra o sistema informático do CNE impediu a transmissão atempada dos resultados eleitorais, solicitamos também (...) todas as provas associadas a este evento", explica.

Desde há vários dias que é impossível aceder às páginas web do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

Na passada quinta-feira, 1 de agosto, o STJ aceitou um pedido do Presidente Nicolás Maduro para certificar os resultados das últimas eleições presidenciais nas quais foi reeleito para um novo mandato de seis anos (2025-2031).

Na sexta-feira nove dos dez candidatos eleitorais convocados pelo STJ - Nicolás Maduro, Luis Martínez, Daniel Ceballos, Antonio Ecarry, Benjamín Raússeo, Enrique Marques, José Brito, Javier Bertucci e Claudio Fermín - compareceram perante aquele órgão, tendo alguns deles dito aos jornalistas que desconheciam o conteúdo do recurso apresentado pelo Chefe de Estado.

Um dos convocados, o principal candidato opositor, Edmundo González Urrutia, não compareceu perante o STJ, o que levou o Presidente da Venezuela a advertir que isso traria "consequências ineludíveis".

Sem divulgar o conteúdo do recurso, Maduro afirmou que o Governo e o Partido Socialista Unido da Venezuela estão prontos para divulgar todas as atas eleitorais e acusou a oposição interna de, com a ajuda de opositores no estrangeiro, tentar "um golpe de Estado utilizando o processo eleitoral".

Maduro pediu ainda que os resultados eleitorais sejam certificados "com um parecer de peritos do mais alto nível técnico" e explicou estar na disposição de ser convocado, interrogado, investigado e submetido à justiça.

Segundo o CNE, Maduro foi reeleito com 6.408.844 votos, 51,95% do total, ficando em segundo lugar o principal candidato opositor, González Urrutia, com 5.326.104 votos, 43,18%.

No segundo boletim informativo sobre o processo eleitoral, o CNE afirma que nas presidenciais de 28 de julho houve 12.335.884 votos válidos.

Segundo o CNE, o candidato Luís Martínez obteve 152.360 votos (1,24%) e os restantes ficaram todos abaixo de 1%.

O conselho eleitoral argumentou que tinha sofrido um ataque informático, o que não o impediu, no entanto, de atribuir a Maduro uma "vitória irreversível", desde o primeiro e boletim informativo oficial.

A oposição venezuelana reivindicou a vitória nas presidenciais, com 70% dos votos para Gonzalez Urrutia, com a líder opositora María Corina Machado a recusar reconhecer os resultados oficiais, com base em atas na posse da coligação da oposição.

O Centro Carter (CC), uma das organizações convidadas pelas Governo venezuelano para observar as presidenciais, disse na terça-feira que não foi capaz de verificar os resultados das eleições, culpando as autoridades por uma "falta completa de transparência" ao declarar Maduro o vencedor.

"As eleições presidenciais na Venezuela não se adequaram aos parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não podem ser consideradas como democráticas", indicou o centro, num comunicado divulgado na sua página na internet.

Vários países, entre eles Portugal, estão a pedir que sejam divulgadas as atas eleitorais.

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