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Trump suspende lei que proíbe empresas dos EUA de subornar governos estrangeiros

Lusa 11 de fevereiro de 2025 às 07:45

O Governo defende que a segurança nacional dos Estados Unidos depende do país e das empresas norte-americanas obterem "vantagens comerciais estratégicas em todo o mundo".

O novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que suspende uma lei que proíbe as empresas norte-americanas de pagarem subornos a governos estrangeiros.

REUTERS/Kevin Lamarque

A decisão, promulgada na segunda-feira, congela também os processos criminais contra os norte-americanos acusados de violar a lei, que está em vigor desde 1977. O republicano defendeu a decisão, dizendo que traria "muito mais negócios para os EUA", disse aos jornalistas na Sala Oval da Presidência dos Estados Unidos.

O presidente planeia também instruir a procuradora-geral Pam Bondi a rever as ações atuais e passadas relacionadas com esta lei, enquanto prepara novas diretrizes para a sua implementação, de acordo com um documento citado pelos meios de comunicação social dos EUA.

No documento, o Governo defende que a segurança nacional dos Estados Unidos depende do país e das empresas norte-americanas obterem "vantagens comerciais estratégicas em todo o mundo". Trump está a "impedir a aplicação excessiva e imprevisível que torna as empresas norte-americanas menos competitivas", disse a Presidência.

A Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês) proíbe geralmente pagamentos ligados à corrupção de autoridades estrangeiras em troca da obtenção ou manutenção de negócios.

O Congresso, o parlamento dos Estados Unidos, promulgou a FCPA em resposta a uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários, o regulador do mercado financeiro, após o escândalo Watergate, que levou à queda do Presidente Richard Nixon (1969-1974).

A investigação revelou que as empresas norte-americanas gastaram centenas de milhões de dólares a subornar autoridades estrangeiras para garantir negócios no estrangeiro, disse o Serviço de Investigação do Congresso.

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