Ocupação ilegal da Palestina? "Decisão falsa” do TIJ, diz Netanyahu

"Os judeus não são ocupantes na sua própria terra", afirmou Netanyahu numa reação partilhada pelo seu gabinete, na qual se lê ainda que "nenhuma decisão falsa em Haia (sede do TIJ) pode distorcer a verdade histórica".

"A legalidade dos colonatos israelitas não pode ser posta em causa", adiantou.

O tribunal da ONU afirmou, num parecer não vinculativo, que Israel abusou do estatuto de potência ocupante na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ao adotar políticas de anexação de território, imposição de controlo permanente e construção de colonatos.

Tais atos tornam "ilegal a presença de Israel nos territórios palestinianos ocupados", considerou o tribunal com sede em Haia, no Países Baixos, citado pela agência norte-americana AP.

"O Estado de Israel tem a obrigação de pôr termo à sua presença ilegal nos Territórios Palestinianos Ocupados o mais rapidamente possível", disse o TIJ no comunicado divulgado na respetiva página na internet.

O TIJ considerou que Israel "tem a obrigação de cessar imediatamente todas as novas atividades de colonização" e de retirar "todos os colonos do Território Palestiniano Ocupado".

Israel deve também "reparar os danos causados a todas as pessoas singulares ou pessoas coletivas em causa no Território Palestiniano Ocupado".

Segundo o TIJ, todos os países "têm a obrigação de não reconhecer" a presença ilegal de Israel nos territórios ocupados, nem devem "prestar ajuda ou assistência para manter a situação".

"As organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel nos Territórios Palestinianos Ocupados", disse o TIJ.

O tribunal considerou ainda que a ONU deve "analisar as modalidades exatas e as novas ações necessárias para pôr termo, o mais rapidamente possível, à presença ilegal do Estado de Israel nos Territórios Palestinianos Ocupados".

Cerca de 50 Estados testemunharam no caso e, apesar do caráter não vinculativo, o parecer poderá contribuir para a crescente pressão jurídica internacional sobre Israel devido à guerra na Faixa de Gaza, segundo a agência francesa AFP.

O parecer foi solicitado ao TIJ pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de dezembro de 2022, segundo o comunicado do tribunal.

Em concreto, a Assembleia Geral queria saber as consequências jurídicas "decorrentes da atual violação por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação" e da "ocupação prolongada, colonização e anexação do território palestiniano ocupado desde 1967".

A questão incluía as consequências de "medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da adoção de legislação e medidas discriminatórias".

A guerra em curso em Gaza foi desencadeada por um ataque do grupo extremista palestiniano Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel invadiu a Faixa de Gaza e provocou, desde então, mais de 38.800 mortos no enclave palestiniano controlado pelo Hamas desde 2007.

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