Governo apresenta em Janeiro plano de contingência para o Brexit

"Temos trabalhado no plano de preparação para o 'Brexit', que tem uma componente no caso de uma saída ordenada do Reino Unido com acordo, e tem uma componente de contingência, se a saída for feita sem acordo, absolutamente indesejável do nosso ponto de vista", disse hoje Augusto Santos Silva, à margem da sessão inaugural do seminário diplomático 2019, que se realiza hoje e sexta-feira em Lisboa.

O ministro português recordou nas declarações aos jornalistas que aComissão Europeiajá divulgou em dezembro um plano de contingência com as medidas que devem ser adotadas a nível europeu, em particular nas áreas de circulação de pessoas, transportes e serviços financeiros básicos.

"Essas medidas já foram decididas, a sua lógica é prolongar unilateralmente o 'status quo' atual durante mais uns meses", assinalou, quando o parlamento britânico se prepara para discutir e votar o acordo do 'Brexit' negociado entre Londres e a União Europeia (UE), e com a possibilidade de uma rejeição do texto e uma eventual saída desordenada em 29 de março.

"Há uma componente nacional que está a ser preparada pelo Governo português e que tornará público em janeiro", confirmou Augusto Santos Silva.

"Se essa votação chumbar o acordo, Portugal tornará imediatamente público o seu plano de contingência para o cenário de saída sem acordo; ou se o processo britânico se arrastar, teremos de tomar público o nosso plano de contingência. Diria que no mês de janeiro o plano de contingência nacional será também público", acrescentou, incluindo no caso de um eventual e novo adiamento da decisão britânica.

Augusto Santos Silva revelou ainda que já foi preparada uma campanha entre o ministério da Administração Interna e o ministério dos Negócios Estrangeiros dirigida aos cidadãos britânicos residentes em Portugal e destinada a "salvaguardar" os seus direitos no pós-'Brexit'.

"Se a sua situação em Portugal já estiver regularizada, se tiverem autorizações permanentes de residência, não precisam de fazer nada. Se estiverem a residir em Portugal, mas ainda não tiverem comunicado a residência às autoridades municipais, devem fazê-lo. De uma maneira, se houver acordo, e de uma outra maneira se não houver acordo. Temos uma campanha própria e pronta para esses dois cenários".

O chefe da diplomacia portuguesa sustentou ainda que os 27 Estados-membros da UE se contiveram "durante muito tempo" na publicação dos seus planos de contingência, em caso de não acordo, "apenas para não criar a ideia de que nós já estávamos a dar por adquirido que o esforço do Governo britânico em negociar connosco tinha sido em vão".

No entanto, e com a aproximação do dia 29 de março, a data para o abandono definitivo do Reino Unido, é preciso divulgá-lo, disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros recordou ainda que Portugal, logo após o referendo britânico de junho de 2016 que ditou a saída da UE, ativou de imediato "o processo para obter todas as garantias para os portugueses que residem no Reino Unido", que foram "garantidas" num processo que "está a decorrer normalmente".

Nas suas declarações, Augusto Santos Silva também abordou o tema das migrações, para enfatizar a necessidade de uma "resposta comum e global da UE", quando as rotas migratórias do Mediterrâneo se têm deslocado ultimamente para a região ocidental, em particular a Espanha.

"Enquanto a resposta europeia não for concluída, temos trabalhado no plano bilateral, designadamente com a Alemanha. Portugal é um país que oferece sistematicamente mais do que aquilo que lhe cabe pelas cotas decididas a nível europeu em matéria de capacidade de acolhimento e integração de refugiados e migrantes", sustentou.

Após elogiar a aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas do Pacto Global das Migrações em 19 de dezembro, que deverá ser "celeremente definida e aprovada", o chefe da diplomacia defendeu ainda que "os migrantes e as migrações não são um problema", mas admitiu que "podem ter peso no comportamento eleitoral das pessoas".

E precisou: "É preciso distinguir com clareza o que são refugiados e o que são migrantes. O acolhimento dos refugiados é uma obrigação moral e legal, a política das migrações tem uma parte nacional, os Estados são soberanos, a nossa política nacional de migrações é bastante aberta porque precisamos de migrantes".

Numa referência a Portugal, referiu-se a um "saldo migratório positivo" registado em 2018.

"Pela primeira vez desde há muitos anos, o saldo migratório em Portugal foi positivo, saíram menos portugueses do que o número de estrangeiros que vieram trabalhar e residir para Portugal, e isso pareceu-nos um resultado muito benéfico, para a demografia e a economia e a sociedade portuguesa".

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