França é o primeiro país a consagrar o direito ao aborto na Constituição

Em Congresso hoje reunido em Versalhes, os senadores e deputados franceses aprovaram o texto com 780 votos e 72 contra, assegurando a maioria de três quintos necessária.

Com esta última etapa legislativa, o projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, alterou o artigo 34.º, que passará a incluir "a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".

A aprovação foi elogiada por grupos que defendem os direitos das mulheres, e criticada por grupos anti-aborto. 

Em França, 80% da população apoia que a interrupção da gravidez por escolha da mulher seja legal, apontam sondagens citadas pela agência noticiosa Reuters.

"Estamos a enviar uma mensagem a todas as mulheres: o vosso corpo pertence-vos e ninguém pode decidir por vocês", afirmou o primeiro-ministro Gabriel Attal. Desde 1974 que as mulheres podem aceder legalmente ao aborto. 

O sucedido em França foi motivado pela reversão da decisão Roe vs. Wade, nos EUA, em 2022, retirando da lei nacional o direito ao aborto. "Este direito foi limitado nos Estados Unidos. E por isso nada nos autorizava a pensar que França estava fora de risco", explicou à Reuters Laura Slimani, do grupo Fondation des Femmes (Fundação das Mulheres, em português). "Há muita emoção, como ativista feminista, também como mulher."

Já para Marine Le Pen, a votação serviu para Emmanuel Macron ganhar pontos políticos através do apoio no país ao direito ao aborto. "Vamos votar para incluí-lo na Constituição porque não temos problemas com isso", afirmou a líder do partido de extrema-direita Frente Nacional. Considerou exagerado que fosse um "passo histórico", porque "ninguém pôs em risco o direito ao aborto em França". 

Pascale Moriniere, presidente da Associação de Famílias Católicas, disse que era uma derrota para os ativistas antiaborto. "É também uma derrota para as mulheres e, claro, para todas as crianças que não poderão nascer."

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