Ex-primeiro-ministro sul-coreano condenado a 23 anos de prisão por lei marcial

Han "falhou no dever e responsabilidade como primeiro-ministro até o fim", declarou o juiz Lee Jin-gwan na sentença. A pena é bastante superior aos 15 anos solicitados pelo Ministério Público. Han, que se encontrava em liberdade, recebeu ordem para se apresentar imediatamente na prisão para começar a cumprir a pena. Han Duck-soo, 76 anos, era primeiro-ministro do Governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol, quando este surpreendeu os sul-coreanos na noite de 03 de dezembro de 2024, ao anunciar de forma inesperada a instauração da lei marcial e enviar o exército para o parlamento numa tentativa de o silenciar. Yoon voltou atrás horas mais tarde, depois de deputados terem conseguido entrar no hemiciclo, cercado de soldados, para votar a suspensão do decreto. Julgado separadamente por insurreição, o ex-chefe de Estado viu o Ministério Público requerer a pena de morte. O tribunal deverá proferir o veredicto a 19 de fevereiro. “Considera-se que o arguido desempenhou um papel importante nos atos de insurreição de Yoon e outros”, afirmou o juiz Lee, durante a audiência transmitida ao vivo pela televisão. O magistrado salientou que, embora Han "tivesse partilhado as preocupações com Yoon" sobre a lei marcial, "não se opôs explicitamente" e não exortou os outros membros do Governo a impedirem a tentativa de golpe presidencial.

“O arguido (...) tinha o dever, como primeiro-ministro, de respeitar a Constituição e as leis e de fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para fazer respeitar e aplicar a Constituição”, prosseguiu o magistrado. "No entanto, convencido de que a insurreição de 03 de dezembro poderia ser bem-sucedida, acabou por virar as costas a esses deveres e responsabilidades e optou por participar", acrescentou. O juiz qualificou a instauração da lei marcial como uma "insurreição vinda de cima" e um "golpe palaciano". Durante o julgamento, Han Duck-soo declarou-se inocente, afirmando que nunca apoiou nem facilitou a tentativa de golpe por parte de Yoon. O ex-presidente justificou a lei marcial, uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares da década de 1980, com o facto de o parlamento controlado pela oposição bloquear o orçamento e outras iniciativas. No discurso televisivo na noite de 03 de dezembro, Yoon afirmou estar a agir para proteger o país das "forças comunistas norte-coreanas" e "eliminar os elementos hostis ao Estado". Han Duck-soo foi automaticamente nomeado presidente interino após a suspensão de Yoon pela Assembleia Nacional em 14 de dezembro. No entanto, foi suspenso em 27 de dezembro pelos deputados, que o acusaram de obstruir os processos instaurados contra Yoon, e depois reintegrado pelo Tribunal Constitucional, em março de 2025. Em maio, renunciou ao cargo com o objetivo de se candidatar às eleições presidenciais antecipadas de junho, desencadeadas pela destituição definitiva de Yoon. No entanto, nunca foi nomeado pelo conservador Partido do Poder Popular.

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