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Dezenas de milhares nas ruas de Israel contra lei que limita poderes judiciais

Ana Bela Ferreira 27 de março de 2023 às 13:04

Reforma do sistema judicial do governo de Netanyahu vai dar mais poderes ao governo e menos ao Supremo Tribunal. Até o presidente da República já apelou à coligação de direita conservadora que recue na lei.

A última madrugada em Israel foi de protestos intensos. No centro da contestação está a reforma do sistema judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu e que já levou ao afastamento do ministro da Defesa e levou dezenas de milhares às ruas para pressionar o governo a travar as mudanças legais.

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Foto: REUTERS/Amir Cohen
Foto: REUTERS/Itai Ron
Foto: REUTERS/Amir Cohen

Para esta segunda-feira já esteve prevista uma declaração televisiva de Netanyahu, entretanto adiada, e onde iria explicar a necessidade desta reforma - para o político está em causa o restaurar do equilíbrio no sistema governativo, mas para os críticos é uma ameaça à democracia.

Em causa está uma reforma que visa limitar os poderes dos juízes do Supremo Tribunal, que a coligação de direita conservadora considera serem demasiado esquerdistas e elitistas. Assim, ficariam limitados os seus poderes em relação à atuação do governo e dos deputados, enquanto o governo tinha mais margem para nomear os juízes que integram a corte.

A contestação já fez correr, entretanto, notícias de que a sua coligação nacionalista-religiosa estaria em risco. Daí que o primeiro-ministro tenha optado por reunir com os líderes dos partidos da coligação em vez de fazer comunicação ao país.

Já o ministro da Justiça, Yariv Levin, que está a liderar o processo desta reforma, anunciou que vai cumprir a decisão de Netanyahu, enquanto líder do seu partido, o Likud. "Uma situação em que cada um faz o que quer, pode levar à queda instantânea do governo e ao colapso do Likud", referiu em comunicado, citado pela Reuters. "Devemos esforçar-nos todos pela estabilidade do governo e da coligação."

Dezenas de milhares de pessoas estão nas ruas de Telavive e Jerusalém, com bandeiras de Israel nas mãos - que se tornou o emblema da contestação. Estes protestos históricos levaram mesmo o presidente da República a manifestar-se no Twitter. "Pelo bem da unidade do povo de Israel, em nome da responsabilidade, apelo a que parem o processo legislativo imediatamente",escreveu Isaac Herzog

Os protestos nas ruas intensificaram-se depois de Netanyahu ter demitido, no domingo, o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, por este se opor à reforma judicial. No sábado, o ex-governante tinha apelado na televisão ao governo para que mudasse os seus planos, avisando que as divisões que tinha criado no país estavam a afetar os militares e a ameaçar a segurança nacional.

Depois de um ano de violência e reforço das forças armadas na Cisjordânia ocupada que levaram à morte de mais de 250 palestinianos armados e civis e mais de 40 israelitas, a demissão do ministro da Defesa foi vista por muitos setores da sociedade israelita como um passo em que o governo sacrifica o interessa nacional pelo seu próprio interesse.

No parlamento, apesar dos protestos da oposição, uma moção de censura foi chumbada.

Mas nas ruas, a contestação não vai dar tréguas. As descolagens do aeroporto Ben Gurion foram suspensas, e os principais portos, bancos e hospitais estão prontos para uma greve geral. Algumas sucursais do McDonalds também estão fechadas.

Uma revolta que se sente já na economia. A moeda nacional - o shekel - caiu 0,7% na abertura dos mercados, antes de começar a subir perante a perspetiva de que a lei vai ser suspensa.

O líder do principal sindicato israelita - o Histadrut - declarou: "Tragam de volta a sanidade deste país. Se não for marcada uma conferência de imprensa hoje onde anunciam que mudaram de ideias, vamos avançar para a greve".

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, tem-se mantido oficialmente afastado desta proposta, uma vez que está a ser julgado por crimes de corrupção - que ele nega. Porém, é favorável a que esta lei vá em frente.

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