Deputados franceses votam a favor de “direito à assistência na morte”

Os deputados franceses aprovaram esta terça-feira na generalidade a criação de um direito à ajuda na morte, primeira etapa de uma importante reforma da presidência Macron sobre um tema que divide França há décadas, para lá das clivagens partidárias.

O chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, saudou a votação do diploma pela câmara baixa da Assembleia Nacional como um "passo importante".

"Respeitando as sensibilidades, as dúvidas e as esperanças de cada um, o caminho da fraternidade que eu desejava abre-se progressivamente. Com dignidade e humanidade", escreveu Macron, na rede social X.

O seu primeiro-ministro, o centrista François Bayrou, historicamente reticente em relação à ajuda para morrer, expressou hoje de manhã as suas dúvidas sobre o texto e disse que, se fosse deputado, se absteria.

Duas propostas de lei estavam hoje na ordem de trabalhos: a primeira, sobre a criação de um "direito passível de oposição" aos cuidados paliativos, foi aprovada por unanimidade, mas o destino da segunda, sobre o "direito à assistência na morte", era mais incerto.

Votaram a favor 305 deputados e contra 199, sendo aprovada a reforma que Macron propôs em 2022 e que a ministra da Saúde, Catherine Vautrin, espera que seja promulgada antes das eleições presidenciais de 2027.

Este "direito à assistência na morte", outra designação para o suicídio assistido e a eutanásia, será concedido a pessoas que sofram de "uma doença grave e incurável", que "ponha em risco a sua vida, que esteja em estado avançado ou terminal" e que envolva "um sofrimento físico ou psicológico permanente".

O objetivo é criar um "modelo francês" de ajuda para morrer, "rigoroso e controlado", afirmou o ministro da Saúde francês, Yannick Neuder, no fim de semana, referindo-se aos doentes "a cujo sofrimento os cuidados paliativos já não conseguem dar resposta".

Se o diploma for definitivamente adotado, França tornar-se-á o oitavo país europeu a legalizar a morte assistida.

Tal aproximará França de alguns países europeus onde o suicídio assistido - autoadministração da substância letal - e a eutanásia - induzida por um prestador de cuidados a pedido de um doente - são autorizados, como os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo.

Mas o texto irá mais longe do que a legislação em vigor na Suíça e na Áustria, onde apenas o suicídio assistido é autorizado em determinadas condições, sendo este a regra e a eutanásia, a exceção.

Atualmente, o fim da vida em França é regido pela lei Claeys-Léonetti, de 2016, que permite a "sedação profunda e contínua até à morte" para os doentes em fase terminal.

Em França, esta questão sensível voltou regularmente ao debate público, na sequência de casos concretos que desencadearam uma forte reação popular e dividiram até a classe médica.

Uma questão sobre a qual os deputados chegaram a um consenso é que qualquer prestador de cuidados de saúde que não queira prestar assistência na morte poderá invocar objeção de consciência.

"O fim da vida é certamente um assunto íntimo. Envolve experiências pessoais que, por vezes, são de partir o coração. (…) Mas legislar sobre o fim da vida não é apenas uma questão de liberdade pessoal", escreveu o diário católico La Croix no seu editorial de segunda-feira.

Os debates realizados durante 15 dias na Assembleia Nacional resultaram na aprovação de várias alterações e foram bastante tranquilos.

O hemiciclo dividiu-se ‘grosso modo’ entre esquerda e "bloco central", maioritariamente a favor do texto, e direita e extrema-direita, contra.

Após esta votação, há ainda um longo caminho a percorrer: o diploma deve ainda ser analisado pelo Senado - onde a direita tem a maioria - antes de voltar à Assembleia Nacional, no início de 2026, na melhor das hipóteses, podendo ainda ser alvo de vários ajustamentos.

O seu relator, Olivier Falorni (do grupo centrista MoDem), procurou manter o "equilíbrio" do texto, resistindo aos pedidos da esquerda para estender o direito à morte assistida a menores ou a pessoas que tenham manifestado esse desejo nas suas diretivas antecipadas.

Os opositores não ficaram convencidos. Philippe Juvin, deputado de direita d’Os Republicanos (LR), considerou insuficientes as salvaguardas existentes e manifestou, no sábado, à rádio franceinfo, a sua preocupação com a possibilidade de os doentes recorrerem "ao suicídio assistido por falta de acesso aos cuidados".

No sábado, cerca de 300 pessoas com doenças ou deficiências reuniram-se junto à Assembleia para chamar a atenção para "os perigos" do diploma.

"Esta lei parece uma arma carregada colocada em cima da minha mesa-de-cabeceira para que eu possa pôr termo à vida no dia em que disser a mim própria que sou um fardo demasiado pesado para os meus entes queridos ou que a sociedade me diga que sou demasiado cara", afirmou Edwige Moutou, de 44 anos, que tem doença de Parkinson.