Como a Espanha utilizou cerca de 12 mil milhões em fundos do PRR para pagar pensões

Segundo o jornal espanhol ABC, em abril, o deputado Francisco Conde do Partido Popular denunciou que o executivo estava a utilizar créditos orçamentais do mecanismo da UE para pagar despesas. O ministro da Economia, Carlos Cuerpo, terá utilizado cerca de 12 mil milhões de euros para financiar despesas da Segurança Social. 

No mês seguinte, no início de maio, um relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2024 do Tribunal de Contas mostrou que o ministério das Finanças autorizou, a 6 de novembro de 2024, um aumento de crédito de mil milhões de euros. Poucos dias depois, a 19 de novembro, autorizou uma transferência de crédito de 667,3 milhões de euros para o pagamento de pensões da função pública de complementos de pensões mínimas do sistema da Segurança Social.

O Orçamento de Estado para 2023 não tinha recursos suficientes para o pagamento dessas pensões e portanto o dinheiro teve de ser retirado do chamado servicio 50, em português serviço 50, a secção do Orçamento onde estão registados os fundos recebidos da União Europeia para financiar os projetos do PRR. Na prática, estes fundos só poderiam ser utilizados para cobrir as despesas desses projetos.

O ministério das Finanças espanhol tentou justificar a manobra, alegando que as alterações de crédito passaram pelos pareceres internos obrigatórios e que se limitaram a utilizar fundos que sobraram. Assim, foram identificados outros quatro mil milhões de euros disponíveis para responder a despesas de outras áreas, provenientes do PRR.

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