Brexit. UE admite prolongar transição até 2022

Segundo a agência noticiosa Efe, que cita fontes diplomáticas, esta proposta permitirá continuar a aplicar a legislação comunitária em território britânico até essa data e terá obtido uma reação positiva pelos embaixadores dos 27 país da União, reunidos hoje em Bruxelas para analisar o acordo preliminar alcançado na quarta-feira entre Londres e a UE.

Na reunião, os 27 Estados-membros concordaram em apoiar o esboço do acordo, que no geral consideraram "equilibrado". "Os Estados-membros admitem que pretenderam algumas alterações mas consideram o texto equilibrado, um bom ponto de encontro e que respeita princípios básicos. Não existe o desejo de reabrir as negociações para um segundo acordo", indicaram as mesmas fontes.

O objetivo da reunião deste domingo, seguida de uma outra a nível técnico na quinta-feira, consiste em que o acordo de saída apresentado na cimeira de líderes seja o "texto final", e que terminem as negociações.

O acordo de quarta-feira possui 585 páginas e contém 185 artigos, três protocolos (sobre a Irlanda, Gibraltar e Chipre) e vários anexos sobre a saída "organizada" do Reino Unido.

Um dos pontos ainda por decidir relaciona-se com o tempo do período de transição, inicialmente previsto até finais de 2020, apesar de o projeto de acordo estabelecer, no artigo 132, a possibilidade de adotar uma nova data, prolongada uma única vês e de forma limitada e com a aprovação conjunta das duas partes.

A justificação para o alargamento deste período relaciona-se com a necessidade de fornecer mais tempo a Londres e Bruxelas para garantir os acordos que solucionem a questão da Irlanda do Norte, para não ter de aplicar a cláusula designada ‘backstop’, que evitaria uma fronteira física na Irlanda caso Belfast se mantenha integrado nas estruturas comunitárias.

A reunião de hoje também teve como objetivo avançar na declaração sobre a futura relação com o Reino Unido, que inclui referências ao comércio, pesca, cooperação judicial ou política externa.

Para além da aprovação dos chefes de Estado e governo dos 27, o acordo sobre o ‘Brexit’ deve ainda o apoio do Parlamento europeu e do hemiciclo de Westminster, num contexto de crise política em Londres após a série de demissões de vários membros do Governo de Theresa May, opostos ao acordo, e às pressões dos eurocéticos que pretendem a sua alteração.

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