Solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
"Estão sujeitas à taxa reduzida do IVA (…) consoante o local em que sejam efetuadas, as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias" das "máscaras de proteção respiratória" e do "gel desinfetante cutâneo", prevê a versão preliminar da proposta a que a Lusa teve acesso.
Esta solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia de covid-19, tendo o diploma que a contemplava sido publicado em maio com a indicação de que vigorava até ao final deste ano.
A sua integração no OE2021 permite prolongar a vigência para o próximo ano.
A versão preliminar do OE2021 também consagra, com efeitos temporários, uma isenção do IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia pelo Estado e outros organismos púbicos, por organizações sem fins lucrativos ou por instituições científicas do ensino superior.
A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento pelo Governo, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
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