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Emprego

Marcelo promulga diploma sobre vínculos precários

Cátia Andrea Costa 21 de dezembro de 2017 às 17:10

O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018, depois da "luz verde" do Chefe de Estado.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma que estabelece o programa de regularização extraordinária de vínculos precários. "O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que estabelece o programa de regularização extraordinária de vínculos precários", lê-se no comunicado publicado no site da Presidência da República.

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