A empresária angolana vai recorrer da decisão do tribunal arbitral que invalidou a compra por Isabel dos Santos de uma participação indireta na Galp.
A empresária angolana Isabel dos Santos vai recorrer da decisão arbitral que atribui a posição na Galp à Sonangol.
No passado dia 23 de julho, tal como noticiado ontem, o tribunal arbitral da Holanda decidiu que a posição da Exem na Esperaza pertence à Sonangol, o que significa que Isabel dos Santos fica, desta forma, afastada da empresa que detém uma participação indireta de 45% na Amorim Energia, a qual por sua vez controla 33,34% da Galp.
Só que a Exem não concorda e, por isso, "será interposto recurso judicial junto do Tribunal competente", diz em comunicado divulgado esta terça-feira, 27 de julho.
Este processo arbitral iniciou-se em 2019 pela Exem que pretendia ver clarificado se o pagamento que faltava fazer pela aquisição das ações da Esperaza Holdings à Sonangol, realizado em dezembro de 2006, poderia ser efetuado em kwanzas ou em euros. O pagamento, diz agora a Exem, foi feito em kwanzas em 2017, "mas a Sonangol devolveu os valores, quatro meses depois, alegando que o pagamento só poderia ser feito em euros". Só que o tribunal analisou a validade do contrato de venda e não a questão levantada sobre a moeda a que o pagamento correspondia.
Para a Exem, "durante todos estes anos, a Sonangol nunca colocou em causa a validade do contrato de venda da participação e ações à Exem e sempre declarou nos seus relatórios e contas (auditados) que apenas detinha 60% da Esperaza Holdings BV, tendo recebido os dividendos que lhe cabiam no âmbito do mesmo investimento. Ou seja, durante mais de 15 anos, em momento algum – até ter sido colocada a ação pela Exem – a Sonangol colocou em causa o contrato de venda de participação da Esperaza à Exem", diz em comunicado.
O tribunal arbitral determinou, segundo revelou ontem a Sonangol, "que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado angolano".
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