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Governo recua e mantém taxa de subsolo na fatura do gás

SÁBADO
SÁBADO 13 de agosto de 2019 às 08:06

Proposta de lei permite a empresas de comercialização e distribuição de gás cobrar a famílias a TOS. Autarquias vão ter limites mínimos e máximos para determinar a taxa.

As empresas operadoras da rede de distribuição de gás deverão poder, sem quaisquer constragimentos legais, fazer repercutir nas faturas mensais das famílias consumidoras o valor das taxas de ocupação do subsolo (TOS) cobradas pelo municípios. Já as autarquias passam a ver delimitados por valores máximos e mínimos os montantes que cobram às empresas a título de taxa de ocupação do subsolo, de acordo, nomeadamente, com o comprimento das condutas usadas.

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Tópicos TOS economia negócios e finanças
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