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OE2018

Fisco pode quebrar sigilo bancário perante suspeitas de terrorismo

Diogo Barreto 12 de outubro de 2017 às 18:51

O Fisco poderá também aceder a informação de clientes bancários quando o MP ou a PJ tenham suspeitas de operações relacionadas com branqueamento de capitais.

O Fisco deverá passar a ter acesso a informação de clientes bancários, quebrando o sigilo bancário, quando o Ministério Público ou Polícia Judiciária tenham suspeitas de operações relacionadas com terrorismo e branqueamento de capitais, segundo uma proposta orçamental preliminar.

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