Deve ser criado um mecanismo temporário e excecional de viabilização de empresas e reequilíbrio económico de particulares afetados pela crise.
A ministra da Justiça anunciou hoje a possibilidade de ser criado um mecanismo temporário e excecional de viabilização de empresas e reequilíbrio económico de particulares afetados pela crise motivada pela covid-19.
"Pensamos que a crise económica deverá ser objeto de reflexão no quadro de transposição da diretiva sobre os regimes de reestruturação preventiva do perdão de dívidas e inibições, mas tendemos a entender e a propor a criação de um sistema novo, um mecanismo temporário de natureza excecional, um processo judicial extraordinário de viabilização de empresas e equilíbrio das pessoas singulares afetadas pela crise da covid", disse Francisca Van Dunem aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
Quanto ao futuro a nível judiciário, Francisca Van Dunem considerou que este "será marcado por alguma intermitência e suscetível de gerar acumulação processual e sobretudo pressionado pela dimensão económica e social dos efeitos da pandemia".
"Devemos esperar um grande afluxo de conflitos na jurisdição administrativa e comum em segmentos como a área laboral, comércio e execução que são as afetadas tradicionalmente em contexto de crise económica", observou.
Na sua introdução inicial, a ministra revelou que, de 20 março a 16 abril, foram adiadas mais de 20 mil audiências de julgamento, mas tem havido um aumento gradual e os tribunais superiores tendem a atingir a normalidade. Os registos e notariado sofreram "uma quebra enorme na atividade" entre os 50 e, em alguns casos 75%, prevendo-se "uma grande pressão nestes serviços a partir de junho".
A ministra divulgou ainda que, até 31 de março, foram efetuadas 157 videochamadas para diligências processuais e que estão instaladas 391 salas virtuais.
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Lusa/fim
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
