A Modelo Continente viu ser-lhe aplicada a coima mais elevada (7,65 milhões de euros). A sanção é justificada por um esquema de fixação de preços que terá durado "mais de 15 anos".
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas ao Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e à JNTL Consumer Health Portugal por esquema de fixação de preços de venda ao consumidor, informou o supervisor em comunicado.
No seu conjunto, as coimas aplicadas às três cadeias de supermercado e ao fornecedor comum de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal perfazem um total de 16,9 milhões de euros.
O Modelo Continente paga a multa mais cara, de 7,65 milhões de euros, seguido do JNTL Consumer Health Portugal e do Pingo Doce, com coimas de 4,44 milhões de euros e 3,33 milhões de euros, respetivamente.
Por fim, o Auchan ficou adstrito ao pagamento de uma coima de 1,48 milhões de euros.
O esquema, segundo a AdC, durou "mais de quinze anos - entre 2001 e 2016 - e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário", justifica o supervisor liderado por Nuno Cunha Rodrigues (na foto).
As coimas impostas pela AdC são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática.
Além disso, de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios das empresas no ano anterior à decisão de sanção.
Após esta decisão, as entidades visadas podem ainda recorrer das coimas ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Esquecemo-nos muitas vezes de que, para usarmos ferramentas de inteligência artificial, precisamos, na generalidade das situações e plataformas, de ser capazes de produzir um conjunto de instruções detalhadamente objetivas para conduzir o processo.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
