Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo do Mercosul para o Tribunal de Justiça para parecer sobre compatibilidade com tratados europeus, após votação renhida.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) lamenta "seriamente" a aprovação por parte do Parlamento Europeu de uma moção que atrasa a ratificação do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, sobretudo num contexto de fortes tensões geopolíticas.
"Após mais de 25 anos de negociações e num contexto de fortes tensões geopolíticas e económicas, no qual as empresas europeias se confrontam com a imprevisibilidade da política económica dos Estados Unidos e com práticas comerciais cada vez mais assertivas por parte da China, este atraso tem enormes custos para a União Europeia e, em particular, para Portugal", afirma o presidente da CIP, Armindo Monteiro, citado num comunicado enviado, esta quarta-feira, às redações.
"A ratificação célere do acordo não é apenas uma decisão de política comercial: é um passo essencial para reforçar o crescimento económico, a competitividade e a resiliência da economia europeia e portuguesa", sublinha.
A CIP aponta, aliás, que "os sucessivos adiamentos do acordo ao longo de duas décadas e meia já provocaram prejuízos avultados às economias dos 27 estados".
E "puxa" dos números, constantes de um estudo publicado pelo European Centre for International Political Economy (ECIPE), um centro de investigação independente sediado em Bruxelas, à luz dos quais "só entre 2021 e 2025 a UE sacrificou 183 mil milhões de euros em exportações e 291 mil milhões de euros em Produto Interno Bruto (PIB)", valores que "correspondem à atividade económica que teria sido gerada caso o acordo tivesse entrado em vigor conforme inicialmente previsto".
"Este impacto acumulado equivale a cerca de 1,6% do PIB da UE, ou aproximadamente a dois anos de crescimento económico europeu aos ritmos observados em 2023 e 2024", sublinha Armindo Monteiro, apontando, aliás, que o mesmo estudo "demonstra que os impactos afetam todos os Estados-membros e Portugal integra o grupo de países mais penalizados em termos relativos, com perdas superiores a 1% do PIB nacional".
"Na ausência de um acordo europeu com os quatro países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – Portugal manterá com estes mercados uma relação desequilibrada", insiste a CIP, lembrando que, por ano, Portugal apenas exporta para os países do Mercosul 1.000 milhões de euros, ao passo que importa 3.500 milhões de euros de produtos e mercadorias.
"Só a entrada em vigor do acordo, assinado a 17 de janeiro, (...) permitirá reverter a atual situação", enfatiza a organização que representa mais de 150 mil empresas, cerca de 1,8 milhões de trabalhadores e 71% do PIB de Portugal.
A CIP salienta ainda que "os custos do adiamento vão muito além das exportações perdidas", com Armindo Monteiro a sustentar que "os estudos demonstram que a incerteza política está a levar empresas europeias a desviar investimento e a estabelecer cadeias de abastecimento alternativas fora do Mercosul, cedendo quota de mercado à China e enfraquecendo a influência económica europeia naquela região".
Após uma votação renhida - com 334 votos a favor, 324 votos contra e 11 abstenções - o Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, uma resolução no sentido de solicitar um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conformidade do acordo com os tratados europeus, o qual pode demorar até dois anos a pronunciar-se. Só depois, poderá votar a aprovação (ou não) deste acordo.
Uma decisão que, na prática, trava o processo de implementação do acordo que estava a ser negociado desde 1999 e teve assinatura formal este mês, no passado, dia 17.
