A Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia considera que existem "riscos substanciais" no plano de reestruturação do banco e tem "dúvidas" de que este tenha viabilidade
Bruxelas considera que existem "riscos substanciais" no plano de reestruturação do Banif e tem "dúvidas" de que o banco tenha viabilidade, segundo uma carta da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia divulgada esta semana.
A carta, com data de 24 de Julho, na sua versão não confidencial, e que foi enviada ao governo anterior, diz que a Comissão Europeia (CE) "conclui que, com base na informação disponível à data da presente decisão, tem dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado interno do auxílio estatal recebido pelo Banif".
Bruxelas pedia assim ao executivo português, na altura liderado por Pedro Passos Coelho, que "apresente as respetivas observações e forneça toda e qualquer informação que possa contribuir para apreciar a compatibilidade do auxílio".
Aliás, a Comissão considera que os riscos de execução do projecto de plano de reestruturação "são substanciais e constituem uma ameaça ao potencial do Banif de atingir a rentabilidade almejada".
Na sua apreciação ao plano de reestruturação do Banif, actualmente detido pelo Estado, com uma participação de 60,5%, a Comissão Europeia "tem dúvidas" quanto ao facto de o actual projecto "fornecer uma base sólida para garantir a viabilidade do banco no seu conjunto dentro do período de reestruturação e de estar em condições de reembolsar ou remunerar devidamente o auxílio estatal".
Num tom particularmente crítico, a carta de Bruxelas explicita que as dúvidas suscitadas "baseiam-se num conjunto de insuficiências identificadas no projecto de plano de reestruturação".
A mais significativa, segundo a CE, é, por exemplo, em termos externos ao banco, a vulnerabilidade do sistema financeiro português "em virtude da fraca rentabilidade e da deterioração em curso da qualidade dos seus activos", questionando "se as projecções do Banif serão suficientemente conservadoras".
Para Bruxelas, o projecto de plano de reestruturação do Banif "não fornece informações suficientemente circunstanciadas sobre os motivos que estão na base da decisão de manter determinadas regiões geográficas e abandonar outras".
Na carta pode ler-se ainda que "é óbvio que mesmo um desvio ínfimo das ROE [indicador financeiro percentual que se refere à capacidade de uma empresa em agregar valor a ela mesma utilizando os seus próprios recursos] projectadas" poria "em perigo a rentabilidade do banco e o seu potencial de angariar capital pelos seus próprios méritos".
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