Propostas do PS e CDS-PP foram aprovadas por unanimidade.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade as propostas do PS e CDS-PP sobre a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões e sobre a aplicação retroativa da medida.
A proposta do PS vinca a necessidade de clarificar a abrangência do artigo 74.º do Código do IRS, de forma a salvaguardar que, no caso de existirem atrasos nos pagamentos ou processamentos das pensões, a opção já hoje existente de apresentação de declarações de retificação para os sujeitos passivos possa aplicar-se a situações de pagamentos de rendimentos da categoria H [pensionistas] em anos anteriores a 2019.
Já a proposta do CDS-PP clarifica o âmbito de aplicação retroativa do regime legal que já está em vigor, mas que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem interpretado como não podendo ser aplicada a situações ocorridas no passado.
Desta forma, e de acordo com a redação hoje aprovada, clarifica-se que o disposto na lei se aplica "retroativamente a declarações de rendimentos referentes a anos anteriores, até um limite de quatro anos".
A proposta do CDS-PP contempla um prazo de 60 dias para a AT, após articulação com o Instituto de Segurança Social, comunicar "por escrito a todos os pensionistas que tenham recebido pensões em atraso antes de outubro de 2019 que podem alterar as declarações de rendimentos referentes a anos anteriores".
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
