UE pede informações a Google e 16 plataformas digitais sobre cumprimento da lei

Em comunicado, a Comissão anunciou que pediu informações sobre como é que as principais plataformas digitais e páginas de pesquisa sobre como "é que estão a cumprir com as obrigações de acesso, sem quaisquer demoras, dos dados que são publicamente acessíveis nas seus interfaces digitais para investigadores elegíveis".

Estão incluídos na lista o AliExpress, Amazon Store, AppStore (da Apple), Bing, Booking.com, Facebook, Google Search, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snaptchat, TikTok, YouTube e Zalando.

"O acesso a informação por parte dos investigadores é essencial para assegurar responsabilização e escrutínio público das políticas em prática das plataformas. O acesso dos investigadores a dados publicamente disponibilizados contribui em grande parte para os objetivos da legislação sobre os Serviços Digitais, que é particularmente importante quando há acontecimentos como eleições nacionais e na União Europeia", sustentou o executivo de Ursula von der Leyen.

As plataformas têm até 9 de fevereiro para responder.

Estas plataformas, designadas como as maiores, têm de obedecer a vários critérios para poderem operar dentro do território da União Europeia.

Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão Europeia abriu procedimentos informais contra a rede social X (antigo Twitter), nomeadamente por suspeita de quebra das obrigações para permitir a analistas o acesso à informação disponibilizadas pela plataforma.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.

Estas obrigações devem-se à entrada hoje em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Acrescem duas páginas de pesquisa de grande dimensão, como Bing e a ferramenta de pesquisa da Google.

A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores digitais e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

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