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Relatório final sobre o Banif aprovado

28 de julho de 2016 às 15:37

O PSD votou contra o documento e o CDS-PP absteve-se. Documento foi redigido pelo socialista Eurico Brilhante Dias

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif foi hoje aprovado com os votos a favor do PS, BE e PCP, com a abstenção do CDS-PP e com o voto contra do PSD.

Dois partidos, CDS-PP e Bloco de Esquerda, tinham sugerido alterações ao documento de 471 páginas redigido pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias. 

Na reunião de hoje da comissão, última dos trabalhos, houve um debate sobre várias propostas de alteração para o texto final, com o PSD - pelo deputado Carlos Abreu Amorim - a insistir nas críticas ao texto e a falar no "rolo compressor da maioria" de esquerda na "tentativa de camuflar a importância de documentos e factos", por exemplo.

Pelo PS, o deputado João Galamba sublinhou que há propostas de alteração de CDS, BE e PCP aceites pelo deputado relator, "e só não há nenhuma do PSD porque o PSD decidiu não fazer nenhuma e atacar o relatório".

O relatório final hoje aprovado fecha mais de 100 horas de audições e vários meses de trabalho da comissão de inquérito, numa altura que já arrancou no parlamento uma outra dedicada também à banca - referente à Caixa Geral de Depósitos. O texto hoje aprovado na comissão de inquérito segue agora para o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e em Setembro irá ainda ao plenário do parlamento.

A forma como o presidente da comissão, António Filipe (PCP), dirigiu os trabalhos ao longo de cinco meses foi sublinhada e elevada pela maioria dos grupos parlamentares com assento na comissão de inquérito.

As alterações pedidas 

O social-democrata Carlos Abreu Amorim defendeu que existem "contradições insanáveis" entre as palavras do ministro das Finanças Mário Centeno, do secretário de Estado das Finanças Ricardo Mourinho Félix e as do líder do Santander Totta, António Vieira Monteiro. Além disso, os sociais-democratas sustiveram que a notícia da TVI afectou a liquidez do banco e que isso deve ser deixado escrito. O PSD acusou ainda o PS de ter mudado de estratégia ao longo das audições da comissão: se primeiro atacou o governador do Banco de Portugal Carlos Costa, depois passou a Vítor Gaspar (que decidiu a capitalização do banco) e a Maria Luís Albuquerque.

Quanto a alterações, o CDS-PP pede 12. Não concordou com a garantia que o processo de resolução devia ser terminado até ao fim de 2015, porque a ajuda concedida pelo Estado poderia ser considerada ilegal. Quanto ao Banco de Portugal, queria que fosse criticado quanto à falta de fundamentação teórica sobre as imposições aplicadas ao Banif e sobre as reuniões que teve com o Santander Totta para a venda do Banif, antes do fim do prazo de venda voluntária. Sobre a TVI, queria que fique registado que a crise de liquidez foi causada pela notícia.

O Bloco de Esquerda propôs 14 alterações. O partido queria a proposta de se criarem "mecanismos que travem a venda de produtos de dívida arriscados ao balcão", que se registassem as vantagens de integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos  (que, sustenta o BE, teria um custo associado igual ou inferior à solução do Santander Totta), e que se documentasse a pressão das instituições europeias, como justificação para os avultados lucros do Santander com a compra do Banif. Pediu-se ainda a criação de um instrumento de acompanhamento da actividade do Oitante, mais transparência nas decisões europeias e um "controlo público" da banca, completa o jornal Público.

Santander Totta com grandes lucros 

O Santander Totta registou lucros de 196,2 milhões de euros no primeiro semestre de 2016, mais 89,6% do que em igual período no ano passado. As causas? A "diminuição do custo de depósitos, além do impacto da actividade adquirida", isto é, o Banif.

O Santander estima ainda a saída de 150 trabalhadores até ao início de 2017, devido à integração do Banif e à necessidade de menos efectivos pela evolução tecnológica do sector, indica a Lusa. "Podem vir a acontecer saídas normais, feitas fundamentalmente em reformas antecipadas e rescisões amigáveis", explicou o presidente Vieira Monteiro. No primeiro semestre, entre 60 a 70 pessoas saíram da instituição. Ao todo, no final dos primeiros seis meses do ano o banco registou cerca de 6700 trabalhadores.

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