OE2020: DGO divulga execução orçamental até novembro

O agravamento do défice em contas públicas até outubro foi justificado pela pandemia de covid-19, segundo o comunicado do Ministério das Finanças que antecede habitualmente a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO, divulgado há um mês.

Até outubro, a receita caiu em 6,4% e a despesa aumentou em 5,1%, segundo as Finanças, devido aos impactos na economia "associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e ao acréscimo na despesa associado "às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas".

"Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões de euros", indicou então o ministério liderado por João Leão.

A quebra na receita reflete os impactos da suspensão dos pagamentos por conta em 791 milhões de euros e da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva em 240 milhões de euros.

"A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU [Taxa Social Única] no âmbito do regime de 'lay-off' simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 milhões de euros até outubro", indicou o ministério de João Leão.

As Finanças explicaram ainda que o défice foi agravado devido ao crescimento da despesa em 2.357 milhões de euros "principalmente associado às medidas de 'lay-off' (875 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (430 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (461 milhões de euro) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (221 milhões de euros).

Já a receita fiscal recuou 7,6%, "com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA", lê-se no comunicado.

Na reposta à pandemia, o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiu "máximos históricos" até outubro, superando os 200 milhões de euros, com um crescimento de 108%, segundo o ministério.

A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o défice em contas nacionais, ou seja, o saldo que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 23 de dezembro, o INE indicou que o défice atingiu os 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do terceiro trimestre do ano, depois de ter ficado nos 5,4% até junho.

"Considerando o conjunto dos três primeiros trimestres de 2020, o saldo das AP [Administrações Públicas] fixou-se em -4,9% do PIB (0,7% em igual período de 2019)", pode ler-se nas Contas Nacionais Trimestrais Por Setor Institucional divulgadas na semana passada pelo INE.

A previsão do Governo para o conjunto do ano aponta para um saldo orçamental negativo de 7,3% do PIB, à semelhança do que acontece com a Comissão Europeia.

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