Objectivo é "incentivar" Portugal a actuar, diz Schäuble

"Naturalmente tivemos um debate entre os ministros sobre se é inteligente tomar esta decisão no contexto do referendo britânico, mas eu e outros dissemos que era muito importante que as regras europeias se apliquem" porque tal envia a mensagem de que o quadro regulamentar europeu funciona e é implementado, sublinhou Wolfgang Schäuble em conferência de imprensa, após reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin).

As regras, disse, incluem "flexibilidade suficiente" e o objectivo da decisão desta terça-feira, que estabelece um prazo de dez dias para que Portugal e Espanha apresentem os seus argumentos e outro de 20 dias para que a Comissão Europeia (CE) recomende ao conselho da UE uma sanção económica e a suspensão "total ou parcial" dos fundos estruturais, não pretende "castigar" os dois países.

"Deseja-se incentivar e evitar incentivos erróneos para que os países actuem e façam o que têm de fazer", segundo estipulam as regras e as recomendações do Conselho da UE para os países em procedimento por défice excessivo, disse.

"Acredito que hoje [terça-feira] se tomou a decisão adequada", disse Schäuble, que considerou que "o melhor incentivo" para Portugal e Espanha é precisamente conseguir que não se suspendam os compromissos dos fundos estruturais e de investimentos europeus a partir de 1 de Janeiro de 2017.

O titular alemão da pasta das Finanças revelou que os ministros transmitiram aos seus homólogos português, Mário Centeno, e espanhol, Luis de Guindos, que se "aplicarem rapidamente medidas eficazes para encaminhar o desvio do défice já este ano, então será possível levantar a suspensão dos fundos europeus a partir de 2017".

"O risco de que se congelem os compromissos dos fundos destinados ao financiamento de projectos a partir do próximo mês de Janeiro pode ser evitado se, no restante de 2016, forem aplicadas as recomendações do Conselho" para combater o défice.

Para Schäuble, o passo dado pelos parceiros na UE a Portugal e Espanha "demonstra que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se aplicam realmente". "É importante enviar este sinal de fiabilidade" em relação às regras, sublinhou.

A Comissão tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objectivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respectivos ministros das Finanças.

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