É trabalhador dependente ou pensionista? Atenção ao IRS

 

Os contribuintes que discordem dos valores de despesas de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) inscritos na página disponibilizada no Portal das Finanças, em que os contribuintes podem consultar as despesas realizadas e as deduções provisórias, tiveram desde o dia 15 de Março até hoje, quinta-feira, para reclamarem desses valores, caso haja incorrecções ou valores em falta.

 

Concluído este prazo, começa na sexta-feira o período de entrega das declarações de rendimentos, sendo que a novidade é que, este ano, as entregas em papel coincidem com as entregas feitas através da Internet.

 

Durante o mês de Abril decorre a entrega das declarações de rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e, ao longo de maio, vão decorrer as entregas das declarações relativas aos restantes rendimentos.

 

Além disso, há declarações de rendimentos que têm de ser enviadas obrigatoriamente pela Internet: é o caso das que incluírem os anexos B (rendimentos de categoria B com regime simplificado ou ato isolado), C (rendimentos da categoria B com contabilidade organizada), D (rendimentos abrangidos pelo regime da transparência fiscal), E (rendimentos de capitais), I (rendimentos de herança indivisa) ou L (residente não habitual).

 

Questionada pela Lusa sobre se as declarações entregues pela Internet serão liquidadas antes das apresentadas em papel à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, fonte das Finanças esclareceu que, "é natural" que as declarações entregues em papel "sejam processadas mais tarde".

 

Isto por que têm de ser "posteriormente recolhidas para a base de dados da AT", ficando disponíveis para proceder à respectiva liquidação "apenas em momento ulterior".

 

Por isso, "é natural que sejam processadas mais tarde e [que as] respectivas notas de cobrança e/ou de reembolso sejam também emitidas mais tarde".

 

Cuidado com a Internet

Os contribuintes vão ter de mudar de browser (programa para navegar na Internet) para poderem enviar a sua declaração do IRS por via electrónica.

 

Em comunicado publicado no Correio da Manhã, a AT explicou que "a declaração electrónica do IRS não é possível caso se esteja a utilizar as versões mais recentes do Google Chrome ou do Microsoft Edge". Por isso, a AT aconselha o uso dos seguintes browsers gratuitos: "Internet Explorer, Firefox, Safari (para Mac Os X)".

 

No comunicado, a AT realça que "continua a trabalhar em soluções que permitem a utilização generalizada nos 'browsers', de modo a garantir uma maior universalidade de utilização".

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