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Governo garante acordo da TAP até sábado

19 de maio de 2016 às 19:33

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP, resultado das negociações com o consórcio Gateway

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu esta quinta-feira que o novo contrato de privatização da TAP, que devolverá 50% do grupo ao Estado, será assinado até sábado, prazo limite do aditamento feito ao memorando com os privados.

 

"Ainda não assinamos os documentos com o consórcio privado. Estão muito adiantados", afirmou o ministro que tem a tutela da TAP, acrescentando que "muito em breve" terá novidades sobre este processo.

 

Em declarações aos jornalistas, Pedro Marques considerou que "o mais importante foi o memorando de entendimento que trouxe estabilidade à empresa e que garante que o Estado vai estar de modo permanente na empresa com uma palavra a dizer".

 

No final da cerimónia de inauguração do centro de excelência da Deloitte Portugal em Lisboa, o governante escusou-se a revelar quando será assinado o acordo com os accionistas privados, Humberto Pedrosa e David Neeleman, mas garantiu que o prazo, dia 21, será cumprido.

 

Questionado sobre a demora na concretização do processo, Pedro Marques explicou que o prazo que tinha sido estabelecido inicialmente, de 30 de Abril, "foi afectado pela ocorrência do parecer da ANAC [o regulador da aviação] que exigiu medidas cautelares e foi preciso adaptar o funcionamento da empresa a essas contingências".

 

Além disso, adiantou, "são instrumentos jurídicos muito detalhados".

 

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como previa o acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

 

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do Conselho de Administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.

 

Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos accionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.

 

A Deloitte Portugal inaugurou hoje o centro de excelência em engenharia e telecomunicações para a Europa, Médio Oriente e África, em Lisboa, que representa um investimento que pode chegar aos três milhões de euros e permitirá a criação de mais de 200 postos de trabalho nos próximos dois anos, dos quais mais de 50 já se concretizaram.

 

Este centro está acreditado para oferecer serviços integrados em redes de telecomunicações à escala global (em mais de 150 países) e para as principais organizações mundiais de telecomunicações, meios de comunicação social, energia, sector público, infraestruturas, entre outras.

 

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