Dúvidas de Bruxelas são de "poucas décimas", assegura Costa

 

"Creio que as dúvidas da Comissão Europeia não são muito complexas. Felizmente, não estamos hoje com as divergências que se verificaram há um ano, temos umas poucas décimas de diferença", sustentou o líder do Executivo, no final de uma cerimónia de homenagem ao antigo vereador da Câmara Municipal de Lisboa e ex-dirigente do CDS Pedro Feist.

 

Para António Costa, o pedido de explicações requerido por Bruxelas ao Governo português "basicamente" o que pergunta é como o Executivo calcula algumas receitas e a previsão de crescimento. "As divergências situam-se aí. Tal como disse o comissário [europeu para os assuntos económicos e financeiros] Pierre Moscovici, a convicção é que o Orçamento em debate na Assembleia da República cumpre as regras europeias e não haverá dificuldade de maior", advogou.

 

António Costa fez ainda questão de frisar que, nestes processos de análise às propostas de orçamento dos diferentes países da União Europeia, Bruxelas "enviou cartas a diferentes Estados-membros". "E a própria Comissão Europeia diferenciou a situação detectada em diferentes Estados-membros. No caso de Portugal e da Bélgica, as dúvidas são mais de pormenor e de densificação de informação", acrescentou.

A Comissão Europeia teme que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 fique aquém do esforço recomendado para o ajustamento estrutural das contas públicas e quer que o Governo português fundamente melhor as suas projecções.

 

Os cálculos dos técnicos da Comissão apontam para um ajustamento "ligeiro" do saldo estrutural, uma medida abstracta que procura excluir os efeitos do ciclo económico e de medidas temporárias. "A confirmar-se apontaria para um risco significativo de desvio face à melhoria recomendada de 0,6% do PIB", lê-se na carta enviada pela Comissão ao Governo português, publicada há momentos.

 

Referindo estes "riscos" e "discrepâncias" entre os planos do Governo e as contas de Bruxelas, a Comissão pede "mais informação sobre como Portugal vai assegurar o cumprimento do esforço recomendado para 2017". A Comissão pede ainda informação actualizada sobre a execução orçamental da receita este ano – cuja ausência inédita na proposta do Governo está a gerar críticas em Portugal – e a receita esperada com o "perdão fiscal".

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