Défice das contas públicas agrava-se para 1.762 milhões de euros até maio

Os resultados de execução orçamental agora apurados, para os primeiros cinco meses deste ano, representam nova deterioração após em abril, pela primeira vez em perto de dois anos, o saldo em contabilidade pública ter voltado a registar um défice, de 1.548 milhões de euros.

Na maior parte, o valor do défice - em contabilidade pública apenas, sem impacto nas contas nacionais - é ainda explicado por cerca de 1,2 mil milhões de euros de regularização de dívidas do SNS após uma injeção extraordinária do Governo nas unidades de saúde ocorrida em março, num momento em que várias entidades se debatiam com a ausência de fundos disponíveis para assumirem novos compromissos e antes de alterações à lei de pagamentos em atraso que vieram encurtar prazos de 90 para 60 dias.

Mas, excluindo o efeito extraordinário desse volume de pagamentos, continua a verificar-se um défice de 592 milhões de euros.

Os resultados são conhecidos depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter apurado, no primeiro trimestre deste ano e em contabilidade nacional, um défice de 0,7% do PIB (-510 milhões de euros), o primeiro ocorrido num arranque de ano desde 2022. Nos ajustamentos ao sistema de contas nacionais não há qualquer impacto da regularização de dívidas extraordinária no primeiro trimestre, cujos compromissos de reportam a um período anterior.

Nos dados de contabilidade pública agora publicados, a Entidade Orçamental do Ministério das Finanças indica que a despesa chegou a maio a crescer 9,7%, a mais do dobro da velocidade da receita, que subia 4,4%. Já sem o efeito dos pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, o ritmo de aumento da despesa era de 7,1%, comparando com os mesmos 4,4% de subida da receita.

Há, contudo, um efeito a contribuir para um maior abrandamento homólogo dos níveis de receita. A síntese de execução orçamental faz notar o efeito de base, de maio do ano passado, da entrada de dividendos da Caixa Geral de Depósitos (671,5 milhões de euros), que se reflete agora um arrefecimento na receita não fiscal e não contributiva. Está a subir 4%, mas estaria a crescer 12,8% se os dividendos do banco público recebidos um ano antes fossem desconsiderados.

Já na receita fiscal, maio trouxe alguma aceleração. A receita de IVA surge a recuperar após o período de estagnação económica do primeiro trimestre, dando o principal contributo para um crescimento de 2,2% na arrecadação fiscal do Estado (483 milhões de euros) nos primeiros cinco meses do ano (a subida era de 1,1% até abril). As receitas de IVA estão agora a crescer 4,8% (0,7% de subida até abril), numa melhoria de 502 milhões de euros face ao ano passado.

Estes ganhos são, no entanto, diminuídos pelo pior desempenho nos impostos diretos, nos quais a receita de IRC continua em queda (-9,3%) e a de IRS surge estagnada (0,1%) face aos níveis alcançados no mesmo período do ano passado. 

O crescimento da receita contributiva, por seu turno, também abrandou em maio de 7,6% para 7,1% de crescimento. Os dados reportados na síntese de execução orçamental indicam que, apesar de o número de trabalhadores com registo na Segurança Social continuar a crescer (1,6%), os salários estão já a abrandar significativamente. O ritmo de aumento da remuneração média declarada à Segurança Social caiu de 7% para 5,3% entre março e abril. 

Do lado da despesa, e excluindo o impacto dos pagamentos extraordinário da Saúde, são as transferências que dão o principal contributo para o aumento dos gastos das administrações públicas, numa subida de 6% (1.112 milhões de euros). E, dentre estas, gastos com pensões, contribuições para a União Europeia e Prestação Social de Inclusão têm os maiores aumentos face ao ano passado.

A execução de investimento, na reta final do Plano de Recuperação e Resiliência, dá o segundo maior contributo para o aumento dos gastos da administração pública. O investimento está a subir 34,9%, 908 milhões de euros acima de um ano antes. Em terceiro lugar, estão as despesas com pessoal, que sobem 6,2%, ou 687 milhões de euros.

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