Comparticipar fármacos para obesidade custaria mais do que despesa total com farmácias

Os dados são de um estudo preliminar realizado pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) a pedido do Ministério da Saúde para analisar o impacto financeiro da comparticipação destes medicamentos. No dia em que foi publicado o Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade (PNPGO), Ana Povo disse à agência Lusa que este plano estava a ser trabalhado desde o início do ano e que, na altura, estava a ser pensada a comparticipação de alguns destes fármacos. "Por isso, pedimos à entidade responsável, ao Infarmed, para fazer um estudo preliminar sobre o impacto financeiro da implementação desta medida, para vermos quais os ganhos para a saúde pública da população", contou Ana Povo. Os resultados preliminares revelaram que se se avançasse com uma comparticipação de 90% de todos os medicamentos atualmente disponíveis, o Estado gastaria dois mil milhões de euros. Seria um "encargo para o Estado superior a toda a despesa atual de medicamentos em ambulatório", tendo em conta as mais de 1,6 milhões de pessoas com obesidade em Portugal (cerca de 16% da população), disse à Lusa. Em 2024, o Serviço Nacional de Saúde gastou 1.683,8 milhões de euros na comparticipação dos medicamentos que os utentes compram nas farmácias, segundo o último relatório do Infarmed. Atualmente, há cinco medicamentos disponíveis no mercado português para o tratamento da obesidade, todos sujeitos a receita médica e não comparticipados pelo SNS: Mounjaro (Tirzepatida), Wegovy (Semaglutido), Saxenda (Liraglutido), Mysimba (Bupropiom + Naltrexona) e Orlistato 120 mg. Ana Povo salientou que, "mesmo restringindo a comparticipação dos medicamentos a uma população com grau de obesidade II e III, a despesa seria superior a 600 milhões de euros ano", um valor cerca de quatro vezes superior a "todos os gastos atuais com doenças cérebro-cardiovasculares em Portugal, que rondam os cerca de 115 milhões de euros". "Isto obriga-nos a garantir uma resposta a estas pessoas, que não podem ser deixadas para trás, mas também a trabalhar num modelo de sustentabilidade para não pormos em causa todo o sistema de saúde", realçou. O Ministério da Saúde aguarda agora "estudos mais finos do Infarmed", disse a governante, avançando que a hipótese que está em análise é seguir outros países europeus e comparticipar apenas alguns medicamentos. "Não todos, mas alguns. É nisso que estamos agora a trabalhar com o Infarmed", vincou. O Ministério da Saúde sublinha que nenhum país europeu comparticipa atualmente todos estes medicamentos. Segundo o despacho hoje publicado que cria PNPGO, o Infarmed deve, no prazo de um mês, apresentar um estudo técnico que avalie a comparticipação destes medicamentos, para fundamentar a decisão sobre um regime excecional de comparticipação. Sobre o PNPGO, Ana Povo disse que "vai reforçar a resposta a este problema de saúde pública", determinando também a implementação dos cuidados integrados para a pessoa com obesidade dentro SNS. Em Portugal, a obesidade afeta 28,7% dos adultos e o excesso de peso 67,6%). A obesidade infantil atingia, em 2022, 13,5% das crianças entre os seis e os oito anos e o excesso 31,9%. Atualmente, o excesso de peso representa 7,5% da mortalidade em Portugal e é o segundo fator de risco que mais contribui para a carga da doença em Portugal. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico que 10% da despesa total em saúde em Portugal é destinada ao tratamento de doenças relacionadas com o excesso de peso, com um impacto global de 3% no produto interno bruto.

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