ASAE instaura três processos-crime no Rock in Rio por documentos falsos

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que a operação foi realizada no passado fim de semana pela Unidade Regional do Sul, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção da saúde pública.

Segundo a ASAE, os três processos-crime "foram instaurados por falsificação de documentos de identificação, envolvendo três menores, todos com 16 anos de idade, que utilizavam documentos falsificados através de manipulação digital, com o intuito de adquirir bebidas alcoólicas no interior do recinto".

A autoridade recorda que, nos termos da legislação penal portuguesa, os menores com idade igual ou superior a 16 anos são criminalmente responsáveis pelos seus atos, sem prejuízo do regime especial aplicável em função da idade.

A fiscalização levou ainda à instauração de um processo de contraordenação a um operador económico, por venda de bebidas alcoólicas a menores.

A ASAE destacou também "a colaboração e empenho demonstrados pela organização do evento, essenciais para a prevenção de situações ilícitas e para a promoção de um ambiente seguro para todos os participantes".

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