TAD rejeita recurso do Sporting sobre vouchers do Benfica

Lusa 16 de março de 2017
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Tribunal Arbitral do Desporto considera que as ofertas feitas pelos "encarnados" a árbitros, observadores se delegados não configuram tentativa de obtenção de actuação parcial

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) rejeitou o recurso do Sporting no processo dos vouchers do Benfica, considerando que as ofertas feitas pelos "encarnados" a árbitros, observadores e delegados não configuram tentativa de obtenção de actuação parcial.

A decisão do TAD, a que a Lusa teve hoje acesso, confirma a decisão de arquivamento proferida anteriormente pela Comissão de Instrução e Inquéritos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e pelo Relator do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), e o acórdão do pleno do CD, que posteriormente julgou improcedente o recurso dos "leões".

O TAD corrobora o entendimento daquele acórdão, que considerou não provado que a Benfica SAD tivesse solicitado ou sugerido a qualquer árbitro principal, árbitro assistente, observador e Delegado da LPFP uma actuação parcial e atentatória do regular decurso dos jogos para beneficiar as suas equipas principal e B e/ou prejudicar as equipas adversárias.

Em causa está a oferta do denominado "kit Eusébio" - réplica de antiga camisola do Benfica e voucher para quatro refeições - às equipas de arbitragem, aos delegados e aos observadores nos jogos em casa da equipa principal e da B, que o Sporting considera ultrapassar a mera oferta de cortesia.

Contrariando o que defende o Sporting, o TAD mantém o entendimento de que as ofertas, uma "prática generalizada dos clubes participantes nas competições nacionais de futebol", foi feita "de forma absolutamente transparente, não sendo de molde a colocar em causa a integridade e a credibilidade dos referidos agentes desportivos, nem tão pouco aptas a afectar a imparcialidade dos mesmos e, com isso, a verdade desportiva".

O TAD considera também que, ao contrário do que defende o árbitro indicado pela Sporting SAD no seu voto vencido, do ponto de vista do preenchimento do ilícito de corrupção de equipa de arbitragem, é pouco relevante saber o custo efectivo da refeição.

Rui Miguel Pedrosa

Em reacção, o director de comunicação do Sporting considerou que "a integridade e dignidade das competições desportivas deve ser levada mais a sério". "Aquilo que parece desde logo evidente, e que todos já percebemos, é que para os órgãos da justiça desportiva não há problema nenhum com este tipo de ofertas. Pela nossa parte, Sporting Clube de Portugal, entendemos que a integridade e dignidade das competições desportivas deve ser levada mais a sério", escreveu Nuno Saraiva, na página oficial de director de comunicação do clube no Facebook.

Nuno Saraiva considera que o mesmo entendimento do Sporting "parecem ter" os deputados à Assembleia da República, uma vez que ainda há poucos dias "aprovaram, na especialidade, uma revisão da lei relativa à corrupção desportiva (Lei n.º 50/2007), em que se passa a criminalizar a oferta ou recebimento indevido de vantagem", crime que, segundo Nuno Saraiva, fica preenchido com a mera oferta, e é independente da solicitação de actuação parcial que se diz não ter existido no caso dos vouchers".

Perante estes factos, Saraiva revela que o Sporting vai propor à Liga e à FPF que integrem também nos seus regulamentos disciplinares "uma infracção de oferta ou recebimento indevido de vantagem, para que haja total sintonia entre os regulamentos disciplinares e as leis da República e para que estas situações não voltem, no futuro, a passar impunes".

"Aparentemente, o clube que oferecia os referidos vouchers também concorda e reconhece que foi longe de mais, tanto que já deixou de fazer as ofertas que fazia a árbitros, delegados e observadores", observou, ainda, o diretor de comunicação dos 'leões'.

Em 2015, num programa televisivo, o presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, defendeu que estas ofertas ultrapassavam os limites da cortesia e estimou que atingiam um valor global a rondar aos 250 mil euros por época.

A 11 de Outubro desse ano foram feitas buscas na SAD do Benfica, com vista à recolha de provas para um processo dirigido pelo Ministério Público - DIAP de Lisboa e, no mesmo dia, o Benfica reiterou o seu empenho no "cabal esclarecimento e célere decisão" do denominado "caso dos vouchers".

A 27 de Janeiro de 2016, no âmbito da justiça desportiva, a Comissão de Instrução e Inquéritos (CII) da Liga anunciou o arquivamento do processo, e o relator do CD da FPF confirmou a decisão. O Sporting apresentou recurso para o pleno do órgão disciplinar a da federação, que o julgou improcedente, e finalmente para o TAD, que confirmou agora a decisão.

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