Retirada do óleo de canabidiol do mercado empurra doentes para o "mercado negro"

Com a criação desta associação inicia-se "formal e legalmente um caminho" para "garantir que os direitos dos utilizadores deste medicamento e de substâncias à base da planta para fins medicinais são acautelados", intervindo junto das "entidades competentes para que assim seja", disse Carla Dias, presidente do OPCM, que será constituído, oficialmente, na segunda-feira, em Coimbra.

Carla Dias é mãe de uma menina de 2 anos com uma epilepsia refratária que viu o seu estado de saúde "melhorar substancialmente" com o óleo de canabidiol (CBD), um dos componentes da canábis.

Em declarações à agência Lusa, Carla Dias contou que tem recebido muitos contactos de doentes que pretendem experimentar o CBD, mas não têm qualquer tipo de acompanhamento.

Contudo, desde que a lei do uso da canábis medicinal foi publicada em janeiro, os doentes começaram a deparar-se com "problemas gravíssimos" no acesso ao óleo, que inicialmente era considerado um suplemento alimentar e estava à venda em Portugal, mas que deixou de estar quando passou a ser considerado um medicamento e ter de passar a ser vendido nas farmácias.

"Havia pessoas que já estavam a fazer o tratamento", usando o óleo para tratar a epilepsia ou para aliviar os sintomas da esclerose múltipla ou da quimioterapia, e tiveram que o interromper, referiu.

"O Infarmed regulamentou, e ficou tudo muito legal e claro, mas as pessoas deixaram de ter acesso", enquanto não há autorizações de colocação no mercado para as empresas poderem disponibilizar o óleo em Portugal, adiantou.

Carla Dias contou que há doentes que compram o óleo pela internet. Às vezes chega-lhes a casa, outras vezes fica preso na alfândega e "as pessoas recorrem ao mercado negro".

"Estão a permitir que as pessoas que compravam nas ervanárias comprem no mercado negro, estão a permitir a ilegalidade", frisou, alertando para os riscos de parar o tratamento: "A minha filha não pode deixar de tomar o óleo. Se isso acontecer, volta a ter as crises que tinha anteriormente".

"Portugal andou para a frente numa lei e agora andamos para trás", considerou, salientando que este óleo é considerado "uma substância segura" pelas Nações Unidas.

A associação diz ter conhecimento de empresas que estão a tentar pedir a autorização de colocação no mercado, mas "há entraves burocráticos do Infarmed" que estão a travar o processo.

Contactado pela Lusa, o Infarmed -- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde remeteu para a informação publicada no seu 'site', segundo a qual a colocação no mercado de preparações ou substâncias à base da planta de canábis para fins medicinais está sujeita a uma autorização de colocação no mercado, que lhe deve ser submetida.

"O pedido deve ser acompanhado das propostas da rotulagem e das instruções de utilização (...) e da documentação que demonstre a qualidade da preparação", adianta.

Segundo Carla Silva, o observatório pretende "observar todas as iniciativas governamentais nacionais para garantir que os direitos dos utilizadores deste medicamento e de substâncias à base da planta para fins medicinais são acautelados" e irá "intervir junto das entidades competentes para que assim seja".

Constituído por médicos, fisioterapeutas, advogados, psicólogos e utilizadores de canábis para fins medicinais, o OPCM tem como objetivos observar e promover a investigação científica sobre a planta 'Cannabis Sativa L.', bem como divulgar informação sobre a sua utilização em benefício dos pacientes.

Propõe-se ainda criar um registo de utilizadores, divulgar estudos e ensaios clínicos, e estabelecer protocolos com universidades, empresas e instituições governamentais.

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