Alunos carenciados vão ter prioridade na escolha da escola

Lusa 28 de março de 2018
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O novo despacho sobre matrículas está em processo de audiência prévia, que irá terminar na próxima semana.

As famílias carenciadas vão ter prioridade na escolha da escola da sua zona de residência em relação aos restantes alunos, anunciou hoje a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão.

O novo despacho sobre matrículas está em processo de audiência prévia, que irá terminar na próxima semana, e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, anunciou hoje no parlamento uma novidade do diploma: "Será dada prioridade aos alunos com Apoio Social Escolar".

O despacho, que define a quem se deve dar preferência no momento de inscrição na escola, vai passar a ter em conta a situação financeira das famílias.

Actualmente, os alunos com necessidades educativas especiais têm prioridade sobre todos os outros estudantes, seguindo-se os que já frequentam o estabelecimento de ensino, os que já têm irmãos matriculados na escola e, finalmente, os que moram próximo.

Depois, entre os alunos que vão para o ensino básico é dada prioridade aos que frequentavam instituições particulares de solidariedade social da zona e, entre os do secundário, é dada prioridade aos que, no ano anterior, já frequentavam um estabelecimento de ensino do agrupamento.

Por último, aparece a morada do trabalho dos encarregados de educação.

Segundo a secretária de Estado, a situação socioeconómica das famílias vai passar a integrar a lista das prioridades na matrícula.

"Dentro da área geográfica de residência e de trabalho será dada prioridade aos alunos que têm Apoio Social Escolar (ASE)", explicou Alexandra Leitão, durante a audição na comissão de Educação e Ciência que decorreu hoje no parlamento.

Assim, entre dois alunos que morem no mesmo bairro, passa a ser dada prioridade aos alunos com ASE, assim como entre estudantes cujos pais trabalhem próximo da escola.

O despacho que actualmente está em vigor estabelece ainda que esta lista de prioridades pode sempre ser alterada, podendo ser definidas "outras prioridades e ou critérios de desempate" no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Alexandra Leitão recordou o resultado de vários estudos que alertam para o facto de "as escolas repercutirem a realidade do universo de alunos com Apoio Social Escolar".

Também o secretário de Estado João Costa sublinhou a preocupação da actual equipa ministerial em combater os efeitos negativos da pobreza, voltando a lembrar que a pobreza é o factor com mais impacto no sucesso académicos dos alunos.
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