Cristina Ferreira esteve no Parlamento a pedir a regulamentação das redes sociais

A diretora de entretenimento da TVI foi ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e fez-se acompanhar de Rui Couceiro, editor do livroPra Cima de Puta, lançado por Cristina Ferreira em 2020. Segundo a apresentadora, o livro que é fruto da sua "experiência pessoal em relação às redes sociais e à forma como elas, hoje em dia, se encontram" vendeu 30 mil exemplares e todos os direitos de autor foram doados a uma associação que combate o ciberbullying.

Cristina Ferreira começou por defender que "todos nós enquanto consumidores de redes sociais somos figuras públicas a partir do momento em que abrimos essa mesma rede e estamos sujeitos a que outro, que não nos conhece de lado nenhum a não ser desse meio, nos possa, injuriar difamar e corromper alguns dos direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos do Homem e protegidos pela nossa Constituição".

Para combater este fenómeno a diretora de entretenimento da TVI sugeriu que seja "criada uma identidade reguladora das redes sociais a quem as pessoas se possam dirigir para fazer queixas" e lançou ainda o desafio da necessidade de existir uma discussão a nível global para que a criação de uma rede social esteja dependente do fornecimento de uma identificação.

Esta última solução prende-se sobretudo com aquilo que considera como "um sentimento de impunidade" que é criado nas redes sociais surgindo "uma confusão entre liberdade de expressão e liberdade de agressão".

Cristina Ferreira ressalva que "ainda não existem estudos que permitam perceber a influência que esta exposição nas redes sociais pode vir a ter nas futuras reações e na sociedade em si" mas acredita que neste momento existe a "necessidade de debate e regulação de um território sem lei".

Antes de passar a palavra às deputadas presentes na Comissão, Cristina questionou: "Se olharmos para muitas das caixas de comentários que hoje em dia estão à nossa disposição de forma livre e aberta, este tipo de comentários existe. A minha questão é: se isto acontecesse fora das redes sociais, o que aconteceria? De que forma estas pessoas se poderiam queixar?".

Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista (PS) e relatora da petição, assinala que "este debate é muito importante uma vez que a honra, a dignidade e a intimidade são direitos fundamentais protegidos constitucionalmente e que a liberdade de expressão tem limites", desde logo através do código penal.

Apesar de não existir nenhum crime de "discurso de ódio" ou de "ciberbullying" a "difamação, injúria, coação, perseguição e a perturbação de vida privada são crimes que constam do código penal e que podem ser praticados na internet", esclarece a deputada esclarecendo que não existe "um vazio legal".

Isabel Moreira reforçou também que além da questão do crime em si é necessário "estudar mais esta nova realidade" e apostar numa "grande dimensão educacional, para a igualdade, respeito pelo outro, reconhecimento dos limites de cada um, dos limites do outro que é preciso fundamentar cada vez mais".

A deputada Sofia Matos, do Partido Social Democrata (PSD), assumiu que "o Parlamento está consciente de que existe alguma coisa que não está a funcionar". Acrescentando que uma vez que nesta "era digital tudo está mais rápido, é possível que tenhamos de adaptar os nossos mecanismos de proteção das vítimas, de queixa, de denúncia àquilo que são as necessidades do dia-a-dia". Garantindo que o PSD está "aqui para colaborar".

Já a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Patrícia Gilvaz, último membro da comissão a falar, referiu que apesar de o seu partido garantir a "defesa intransigente da liberdade de expressão, compreende as preocupações e considera que o anonimato dado pelas redes sociais fortalece o seu potencial tóxico".

Referindo ainda que o partido tem "algumas dúvidas em relação à regulamentação de plataformas online" mas está recetivo à discussão.

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