Vítor Gaspar propõe reforma do Pacto com mais incentivos e menos sanções

Por Rui Peres Jorge - Jornal de Negócios

No arranque do ano que marca o 60.º aniversário da União Europeia e quando se debatem várias soluções que possam melhorar o funcionamento da União, e em particular da Zona Euro, Vítor Gaspar e dois outros membros da sua equipa no departamento orçamental do FMI defendem mais uma reforma do Pacto de Estabilidade, desta vez uma que aposte mais em incentivos ao cumprimento das regras e menos em sanções como as que foram equacionadas para Portugal no ano passado. No longo prazo seria útil um sistema que além de mais coordenação, garantisse maior eficácia da disciplina de mercado sobre cada um dos Estados-membro. Em "Fiscal Politics in the Euro Area", publicado esta segunda-feira, 30 de Janeiro, pelo FMI, Vítor Gaspar, Luc Eyraud e Tigran Poghosyan, respectivamente, director, director-adjunto e economista do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo defendem que as actuais regras do Pacto de Estabilidade são excessivamente complexas e não levam suficientemente em conta a dimensão política associada à gestão orçamental na Europa. Para os autores, a condução da política orçamental na União Económica e Monetária (UEM) permanece vítima de vários enviesamentos que não foram limitados, pelo menos de forma eficiente, pelas sucessivas revisões do Pacto de Estabilidade que, nos últimos anos, procuraram por exemplo tornar as regras europeias de défice mais duras e automáticas, mas com poucos efeitos.Por exemplo, entre 1999 e 2015, "o objectivo de médio prazo [para o défice orçamental de cada Estado-membro] foi violado em 80% das observações consideradas, com quase dois terços dos países a excederem o Objectivo de Médio Prazo em todos os anos", lê-se no artigo. Durante a crise dos últimos aos "os resultados foram ainda piores".Após estudarem o desempenho orçamental de 19 países da Zona Euro entre 1999 e 2015, os autores encontram sinais de políticas orçamentais pro-cíclicas (governos estimulam a economia quando esta já está a crescer em vez de criarem almofadas para quando chegam as crises – o que depois força a políticas contraccionistas quando a economia já está em recessão), a manutenção frequente de défices excessivos, a uma penalização desmesurada do investimento no momento de equilibra as contas públicas, e uma má adesão às regras do Pacto de Estabilidade. Face a estes resultados, concluem que "as reformas passadas constituíram passos importantes para corrigir enviesamentos de políticas, mas ficaram aquém do necessário para lidar com o tema chave dos incentivos políticos, provavelmente porque, em muitos casos, o seu primeiro objectivo não foi atacar as distorções da economia política", dizem os autores, que propõem um conjunto de reformas alternativas.No curto prazo, além de simplificar o sistema de regras, seria benéfico "tornar as sanções mais aceitáveis politicamente" através, por exemplo, de sanções graduais e proporcionais, e "criar benefícios tangíveis para os cumpridores" dos objectivos orçamentais, por exemplo através de mais transferências da união para estes Estados-membros. 
  
No longo prazo, os três economistas consideram ainda importante que se vá preparando o caminho para um aprofundamento da união que garanta mais "disciplina de mercado e um reforço da coordenação orçamental" entre Estados-membros. A criação de um ministério das Finanças Europeu, como alguns defendem, não é no entender os autores uma condição necessária para o sucesso da união: tal caminho, se for trilhado, será antes um reflexo das escolhas políticas dos Estados-membros.(Notícia em actualização)

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