A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho é um dos critérios para a atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento, que arrancou em 2012.
Pelo menos 200 empregos foram criados através devistos 'gold'concedidos para criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, desde que este programa entrou em vigor, segundo dados pedidos pela Lusa ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho é um dos critérios para a atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), que arrancou em outubro de 2012.
Questionada pela Lusa sobre a criação de empregos através deste requisito, fonte oficial da SEF disse que, "até à data, desde o início programa, foram concedidos 16 títulos de residência por esta via, dando origem a pelo menos 200 postos de trabalho no total".
Relativamente à área de investimento, "a zona com mais destaque é a da Grande Lisboa (oito ARI)", acrescentou a mesma fonte.
Ou seja, metade dos vistos 'gold' atribuídos segundo este requisito foram na área da Grande Lisboa e os outros oito "distribuem-se equitativamente pela zona Norte, Centro e Sul".
Sobre as áreas de atividade das empresas, o SEF adianta que "são diversas", desde a indústria metalomecânica, passando pela têxtil, informática, agrícola e construção civil, entre outras.
Brasil e Argélia são as nacionalidades em destaque na atribuição de vistos 'gold' mediante este critério.
O investimento captado através dos vistos 'gold' caiu 23% no semestre, em termos homólogos, para 372 milhões de euros.
Em mais de seis anos e meio -- o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 --, o investimento acumulado até junho totalizou 4.622.042.687,16 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.179.555.493,41 euros.
Os vistos "dourados" atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 442.487.193,8 euros.
Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.583 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 621 em 2019.
Até junho passado, em termos acumulados, foram atribuídos 7.150 vistos 'gold' por via da compra de imóveis, dos quais 334 tendo em vista a reabilitação urbana.
Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 417 e foram atribuídos 16 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.291), seguida do Brasil (764), Turquia (347), África do Sul (299) e Rússia (263).
Desde o início do programa foram atribuídas 12.874 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.059 este ano.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
