As empresas que empregavam os imigrantes ilegais foram punidas com multas entre os 6.000 e os 30.000 euros
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta segunda-feira ter identificado cinco estrangeiros em situação ilegal, dois dos quais foram detidos, no âmbito de acções de fiscalização em estabelecimentos comerciais e espaços públicos no distrito de Aveiro.
Em comunicado, o SEF refere que os dois detidos foram presentes aos tribunais de Aveiro e Espinho, tendo-lhes sido aplicada a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência e apresentação periódica no SEF da área de residência, até à conclusão do respectivo processo de afastamento de Portugal.
Dos outros três cidadãos estrangeiros ilegais, dois foram notificados para abandonar Portugal no prazo máximo de 20 dias e o outro, porque poderá ter condições para legalizar a sua permanência, foi notificado para comparecer no SEF.
As acções de fiscalização decorreram na última semana nos concelhos de Aveiro e Espinho, com o intuito de controlar a permanência de cidadãos estrangeiros e dissuadir a exploração de trabalhadores imigrantes em situação ilegal.
Foram fiscalizados estabelecimentos comerciais e espaços públicos, identificando-se cerca de uma dúzia de cidadãos estrangeiros.
Das acções realizadas resultou a aplicação de três contra-ordenações que oscilam entre os 6.000 e os 30.000 euros às entidades empregadoras dos cidadãos estrangeiros ilegais.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
